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Clube de Engenharia promove ato em defesa da Finep

Ex-presidentes da FINEP trouxeram histórias da consolidação da financiadora, enfatizaram sua importância e traçaram caminhos para sua defesa na atual conjuntura. Foto: Rodrigo Mariano

Ex-presidentes da FINEP trouxeram histórias da consolidação da financiadora, enfatizaram sua importância e traçaram caminhos para sua defesa na atual conjuntura. Foto: Rodrigo Mariano

Em defesa da FINEP: meio século de apoio ao desenvolvimento da Ciência e Tecnologia nacionais

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), instituição pública federal de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação, teve sua história, desafios e importância defendidos em evento no Clube de Engenharia no dia 15 de agosto. O “Ato em Defesa da FINEP” foi promovido pela presidência do Clube e reuniu nove ex-presidentes da instituição, além de diferentes figuras proeminentes no cenário nacional que têm se colocado ao lado de seu fortalecimento. Com auditório lotado, a mensagem geral foi a necessidade de se levar à sociedade brasileira a essencialidade da FINEP como um dos pilares da soberania nacional e a importância de frear o crescente e constante corte de recursos para seu funcionamento. Participaram Alexandre Henriques Leal, Gerson Ferreira Filho, João Luiz Coutinho de Faria, Sérgio Machado Rezende, Luis Manuel Rebelo Fernandes, Odilon Marcuzo do Canto, Wanderley de Souza e, por mensagem, Mauro Marcondes Rodrigues.

“O Clube de Engenharia recebe hoje ex-presidentes que construíram uma instituição que é referência na área de Ciência, Tecnologia e Inovação e que foi construída por gerações de brasileiros”, disse Pedro Celestino na abertura do evento. “É uma instituição de Estado, que possibilitou a construção de uma das maiores economias do mundo”, lembrou. “E essa instituição está ameaçada de extinção”, criticou ele, lembrando que se trata de um desmonte que já vem acontecendo desde 2015. Em seguida, leu mensagem de Mauro Marcondes Rodrigues, presidente da FINEP entre 1999 e 2002, na qual o ex-presidente salienta o papel histórico da instituição em apoiar as universidades brasileiras e formar a comunidade científica nacional.

Alexandre Henriques Leal, vice-presidente da FINEP em 1971, enfatizou o papel basilar da instituição para o desenvolvimento da Educação e da Ciência brasileira enquanto projetos de longo prazo. “A criação da FINEP foi no governo Castelo Branco. Ela sucede um fundo [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT] que era de financiamento de estudo e projeto, e o discurso da época era que não havia investimento porque não havia projeto”. Leal lembrou que a FINEP foi criada em 1967 e só se consolidou porque, na década do chamado “milagre econômico”, havia a diretriz de se realizar investimentos internos. Destacou, ainda, os desafios dos primeiros anos da instituição e o papel protagonista do Estado em gerenciá-la.

Primeiro funcionário de carreira a se tornar presidente da FINEP, Gerson Edson Ferreira Filho, à frente da instituição entre 1980 e 1983, contou “façanhas” que consolidaram a financiadora na história da Ciência nacional. Uma delas foi um projeto da Universidade Federal de Viçosa junto à Embrapa para se criar uma variedade de soja resistente a pragas e fácil de colher que possibilitaria que o Brasil se tornasse, hoje, um produtor de toneladas desse grão. “A FINEP sempre financiou muita coisa. Mas houve um momento em que havia mais planejamento, que resultava em mais projetos. E hoje nosso país sente falta desse processo. Isso faz com que a FINEP seja cada vez mais necessária, inclusive reativando as linhas de crédito para projetos de engenharia”, afirmou Ferreira Filho. “O que a FINEP faz é principalmente ajudar o Brasil a acumular conhecimento. E é acumulando conhecimento que podemos ter um país que seja dono do próprio nariz”, defendeu.

João Luiz Coutinho de Faria, presidente da instituição no final dos anos 1980, afirmou que fez parte da financiadora no momento em que ela mais se voltou ao desenvolvimento tecnológico e apoio às empresas nacionais. “Nós só seremos um país importante com a produção industrial e a exportação que a gente faz”, disse, fazendo coro ao dito por Ferreira Filho.

“É triste o motivo pelo qual o Clube de Engenharia está fazendo este evento, mas é muito importante que ele esteja sendo feito”, reconheceu Sérgio Machado Rezende, presidente entre 2003 e 2005 e ex-ministro de Ciência e Tecnologia. Ele enfatizou o papel único que a FINEP exerce no país em defesa da soberania: “Não existe, no mundo, uma entidade que ao mesmo tempo apoia a comunidade acadêmica, os institutos de pesquisa e universidades, e apoia projetos nas empresas. É uma característica fenomenal para um país em que ainda não temos uma cultura de Ciência e Tecnologia, na sociedade e nas empresas”, disse.

Buscando olhar para o futuro, Luis Manuel Rebelo Fernandes, presidente da FINEP em 2015, trouxe razões para se pensar o papel da instituição como aliada dos desafios que o Brasil tem e terá em breve. “A FINEP é insubstituível para um país que quer se desenvolver e enfrentar os desafios da sociedade do conhecimento, sobretudo com o advento dos novos padrões produtivos e tecnológicos que estamos assistindo no século XXI. É insubstituível porque é uma experiência única no mundo, como Sérgio acabou de dizer, que consegue combinar ação de crédito subvencionado conforme o interesse nacional, investimento não-reembolsável em infraestrutura das instituições de pesquisa do país e subvenção para as empresas nacionais”, afirmou. “São variadas formas de apoio que podem ser integradas para viabilizar programas mobilizadores do desenvolvimento e geradores do futuro do país. Se ela for estrangulada, o país perde”, salientou. “[Hoje] não há mais projeto nacional ao qual a FINEP pode servir”, continuou. “Mas há projeto antinacional em curso, de destruição das bases da economia nacional. A crise não está só na FINEP: a crise está se instalando sobre todo o sistema nacional de Ciência e Tecnologia”, citando o desmonte também da CAPES e do CNPq e enfatizando a importância da sensibilização de todos os setores da sociedade a respeito do tema, inclusive do Congresso Nacional.

Odilon Marcuzo do Canto lembrou que, entre 2005 e 2007, quando esteve à frente da FINEP, o período era de crescimento de orçamento e projetos. Ele lembrou da importância do corpo técnico que faz parte da instituição: “Quero apresentar o reconhecimento aos funcionários da FINEP. Importante salientar que esse núcleo, esse cerne, é que tem dado a possibilidade de a FINEP fazer o que tem feito”, conclamou. Também lembrando a importância de mobilizar o Congresso Nacional, concluiu: “O momento é de juntar forças”.

“Eu sou fruto da FINEP”, disse Wanderley de Souza, presidente da financiadora entre 2015 e 2016, e criticou o contingenciamento de recurso de fundos setoriais, inclusive os que possibilitam o trabalho da FINEP. “É um processo que vem há bastante tempo e hoje chega a uma situação que é absolutamente insustentável”, lamentou. Souza fez críticas ao programa “Future-se”, do Governo Federal, e lembrou a grande mobilização nacional liderada por estudantes de graduação e pós-graduação em defesa da educação pública de qualidade.

Clique aqui para ver a notícia original no site do Clube de Engenharia.

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Assembleia Geral da SBPC reafirma manifesto em defesa do Inpe

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O Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifesta apoio integral ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e ao seu diretor, Ricardo Galvão, face às críticas ao trabalho de monitoramento do desmatamento da Amazônia brasileira. A moção aprovada pela Assembleia Geral de Sócios da SBPC foi encaminhada hoje à Presidência da República, aos ministros da Ciência e do Meio Ambiente e aos presidentes da comissões de ciência e tecnologia na Câmara e no Senado

 

A Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reunida na última quinta-feira, 25 de julho, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), aprovou por unanimidade a moção em defesa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O documento reafirma os termos do manifesto do Conselho da SBPC publicado em 21 de julho, no início da 71ª Reunião Anual da entidade, realizado em Campo Grande (MS).

No manifesto, o Conselho da SBPC manifesta integral apoio ao Instituto e seu diretor, o professor Ricardo Galvão, alvos de críticas do presidente da República por não concordar com os dados sobre o aumento do desmatamento na Amazônia.

“O diretor do Inpe, Dr. Ricardo Galvão, é um cientista reconhecido internacionalmente, que há décadas contribui para a ciência, tecnologia e inovação do Brasil. Críticas sem fundamento a uma instituição científica, que atua há cerca de 60 anos e com amplo reconhecimento no País e no exterior, são ofensivas, inaceitáveis e lesivas ao conhecimento científico”, diz a entidade no documento. E acrescenta: “Desmerecer instituições científicas da qualificação do Inpe gera uma imagem negativa do País e da ciência que é aqui realizada”.

A moção foi encaminhada nesta quinta-feira, 1º de agosto, ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aos presidentes das Comissões de C&T no Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, o senador Vanderlan Cardoso e o deputado Félix Mendonça Júnior.

Leia a moção abaixo:

“MANIFESTO EM DEFESA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE)

O Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, em reunião realizada no dia 20/07/2019, deliberou por unanimidade manifestar seu apoio integral ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, dirigido pelo Dr. Ricardo Galvão, face às críticas do trabalho do INPE de monitoramento do desmatamento da Amazônia brasileira, apresentadas em entrevista à imprensa internacional pelo Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro.

Conforme carta das principais entidades nacionais representativas da ciência brasileira, enviada ao Presidente Bolsonaro no dia 10/07/2017 (OF. ABC-97/2019), a ciência produzida pelo INPE está entre as melhores do mundo em suas áreas de atuação, graças a uma equipe de cientistas e técnicos de excelente qualificação, e presta inestimáveis serviços ao País. O Diretor do INPE, Dr. Ricardo Galvão, é um cientista reconhecido internacionalmente, que há décadas contribui para a ciência, tecnologia e inovação do Brasil. Críticas sem fundamento a uma instituição científica, que atua há cerca de 60 anos e com amplo reconhecimento no País e no exterior, são ofensivas, inaceitáveis e lesivas ao conhecimento científico.

Em ciência, os dados podem ser questionados, porém sempre com argumentos científicos sólidos, e não por motivações de caráter ideológico, político ou de qualquer outra natureza. Desmerecer instituições científicas da qualificação do INPE gera uma imagem negativa do País e da ciência que é aqui realizada. Reafirmamos nossa confiança na qualidade do monitoramento do desmatamento da Amazônia realizado pelo INPE, conforme a carta anteriormente enviada ao Presidente da República, e manifestamos nossa preocupação com as ações recentes que colocam em risco um patrimônio científico estratégico para o desenvolvimento do Brasil e para a soberania nacional.

Campo Grande, 21 de julho de 2019.

Atenciosamente,

ILDEU DE CASTRO MOREIRA

Presidente da SBPC

Veja a publicação original no link http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/assembleia-geral-da-sbpc-reafirma-manifesto-em-defesa-do-inpe/

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Parabéns FINEP – 52 Anos de Apoio à Pesquisa e à Inovação

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Fundada em 24 de julho de 1967 a Finep está presente em todas as etapas de desenvolvimento da pesquisa científica e da inovação tecnológica no Brasil.

A Afin e todos os seus associados, funcionários desta empresa inovadora, tem orgulho dessa história.

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É Preciso Romper as Correntes que Amarram a Finep – Artigo de Wanderley de Souza

Transcrevemos abaixo artigo de opinião do ex presidente da FINEP, Wanderley de Souza, publicada no monitor mercantil, em 17/07:

Na organização do Estado deve haver sempre um excelente relacionamento entre um determinado ministério setorial e agências executivas a ele vinculado. Este entrosamento deve surgir sempre a partir de orientações filosóficas e estratégicas, apontando para as prioridades identificadas.

No entanto, a necessária vinculação administrativa não pode ser transformada em subordinação, até porque as diretorias executivas das agências respondem com os CPFs de seus membros perante os órgãos de controle, seja do Executivo (CGU – Controladoria Geral da União) ou do Legislativo (TCU – Tribunal de Contas da União).

Nitidamente, percebe-se nos últimos meses uma interferência indevida do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que é vinculada, mas não subordinada, ao MCTIC. Cabe registrar ser esse um fato novo, nunca ocorrido ao longo dos 52 anos de existência da Finep, e justamente no momento em que uma nova legislação sobre as estatais não dependentes encontra-se em vigor.

Para uma melhor compreensão do que foi colocado acima, tornam-se necessários alguns esclarecimentos. Primeiro, a Finep, como empresa pública, tem duas vinculações, exigindo dos seus dirigentes interação constante com o MCTIC, mas também com o atual Ministério da Economia, sobretudo à sua Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

O presidente e diretores da Finep, desde 2018, não são mais nomeados pelo ministro ou pelo presidente da República e sim pelos membros do seu Conselho de Administração, cujos componentes têm mandato estabelecido nos estatutos da empresa. Esta relação é tão forte que todos os planos estratégicos da empresa precisam ser negociados com esta Secretaria, incluindo o número de empregados e seus respectivos salários.

Como estatal não dependente, os recursos para cobrir todas as suas despesas não vêm do Tesouro Nacional e sim do lucro que o seu braço financeiro obtém nas operações de crédito. A vinculação ao MCTIC se dá mais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que não é um recurso do orçamento do Tesouro, já que tem a sua origem em contribuições do setor privado, devidamente regulamentados por leis específicas.

Os recursos do FNDCT são acompanhados pelo MCTIC com base exclusivamente em decisões tomadas pelo Conselho do FNDCT, que é presidido pelo ministro do MCTIC, mas que inclui representantes de vários ministérios, do setor produtivo e do setor acadêmico.

As decisões tomadas pelo Conselho do FNDCT devem ser executadas pela Finep, pelo fato de ser ela a Secretaria Executiva do FNDCT, conforme explicitado em lei específica. Cabe exclusivamente à Finep implementar todas as determinações oriundas do Conselho do FNDCT, sem consultas formais ao MCTIC. Não cumprir estas determinações, sujeita a diretoria executiva (logo, às pessoas físicas) da Finep a ações do CGU e do TCU, bem como a ações judiciais levantadas por setores que dependem dos recursos do FNDCT para o desenvolvimento de projetos aprovados.

Neste momento não estão sendo aprovados projetos resultantes de encomendas específicas e de editais lançados por determinação do Conselho do FNDCT, nem tem havido o lançamento de outros editais já aprovados previamente. O que todos esperam são novos editais que devem ser examinados pelo referido Conselho.

Segundo, é importante destacar que o FNDCT tem dois braços distintos, mas que interagem entre si. Um se refere ao apoio a projetos de natureza não reembolsável, que podem ser divididos em dois grupos:

(a) o que visa apoiar iniciativas do sistema acadêmico público e mesmo privado, quando a instituição não tem fins lucrativos, para propiciar o avanço científico do país;

(b) o que se destina a apoiar o processo de inovação tecnológica que ocorre nas empresas e que utiliza recursos da rubrica subvenção econômica para apoio direto ou os conhecidos como de equalização, permitindo operações de crédito com juros mais baixos para estímulo do setor produtivo privado nacional investir em inovação tecnológica.

Todos os países do mundo utilizam estes dois mecanismos, ainda que com nomes diferentes e valores maiores, para alavancar o processo produtivo. Obviamente, como estes recursos são finitos, é importante que haja uma orientação por parte do governo apontando quais são as áreas estratégicas. Neste momento, é fundamental a atuação do MCTIC consultando o governo como um todo e dando uma orientação à Finep. O que não é admissível é ficar de braços cruzados e nada ocorrer, como se observa no momento.

O segundo braço de atuação da Finep se refere às operações de crédito direto às empresas. Para tal, o FNDCT empresta à Finep recursos de até 25% do que é arrecadado pelo FNDCT para que ela possa fazer operações junto às empresas. Acresce, ainda, recursos provenientes de outras fontes com o Fundo de Telecomunicações e o empréstimo direto do BID à Finep.

Essas operações precisam, por um lado, serem interessantes para o mercado e por outro remunerar a Finep, que, com o lucro obtido, paga todas as despesas de salários dos seus empregados e despesas de custeio e manutenção.

Logo estas operações devem ser conduzidas exclusivamente pela Finep, e a instituição conta com uma expertise neste campo, pois afinal já operou, com êxito, recursos da ordem de R$ 30,5 bilhões, sendo que, no momento, conta com uma carteira ativa de R$ 10,4 bilhões. Como algumas destas operações são beneficiadas com os recursos de equalização que mencionamos antes, cabe também ao governo, por intermédio do MCTIC, emitir orientações sobre prioridades estratégicas.

O que é inaceitável é uma instituição como a Finep permanecer em estado de hibernação. Urge que seus dirigentes rompam com as amarras, ampliem o necessário diálogo de alto nível técnico com o MCTIC e certamente terão o apoio da comunidade que atua nas áreas da investigação científica e da inovação tecnológica. Estas já vêm atuando com sucesso na defesa da Finep e esperam reverter, até o final do ano, o contingenciamento ilegal do FNDCT imposto pelo MCTIC em clara afronta ao que foi determinado pelo Congresso Nacional.

Por outro lado, ela não pode permanecer com recursos significativos em caixa e uma fila de projetos apresentados pelas empresas à espera de decisão. Manter a instituição paralisada fortalece a posição daqueles que defendem sua extinção.

 

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Vitória da Unidade

 

O auditório do Ventura recebeu 326 empregados da Finep na tarde da quinta-feira, 04/07/2019, e foi palco de uma assembleia histórica, na qual a maior vitória foi a solidariedade do corpo funcional, não apenas fortalecendo a sua posição no processo negocial em curso mas, especialmente, renovando o espírito de união recentemente despertado e apontado por todos como fundamental para o enfrentamento da crise institucional pela qual passa a FINEP.
 
A proposta da empresa continha, além de uma tentativa de rebaixamento salarial, inexplicável do ponto de vista técnico, segundo a própria representação da empresa na mesa de negociação, uma covardia inominável com os empregados que exerceram seu direito ao benefício da aposentadoria pelo INSS. Se aprovada aquela proposta, os aposentados perderiam o complemento da remuneração e benefícios, justamente nos momentos em que estivessem mais vulneráveis financeira, física e emocionalmente, ou seja, quando em licença médica por mais de 15 dias.
 
No início da assembleia foi lembrado que a relação entre empregador e empregado não é impactada de qualquer forma pelo fato do empregado estar em fruição da aposentadoria. Do ponto de vista do empregador, o que existe, segundo a legislação vigente, são empregados na ativa, independente da sua situação junto ao INSS.
 
Ao longo da assembleia, com as intervenções realizadas pelo plenário, foi ficando claro para todos que a empresa havia cruzado o limite da condição humana dos empregados, associando o rebaixamento e arrocho salarial com a perseguição a um grupo determinado de empregados, o que configuraria, claramente, sua discriminação.
 
O resultado foi a recusa da proposta da empresa e a aprovação de contraproposta que demonstra a disposição do corpo funcional de abrir mão de receber o mesmo índice de reajuste de todas as instituições pertencentes à base do Sindicato dos Bancários no Brasil, privilegiando a busca de uma solução por meio de um acordo, e também que a comunidade de pessoas que trabalham na Finep não negocia a dignidade dos seus membros.

O Colegiado

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Assembleia nesta Quinta Feira Dia 04/07/2019

 ASSEMBLEIA DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS / AFIN

 

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e a AFIN convidam todos os empregados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, convocada para o dia 04/07/2019, com primeira chamada às 15:00h e chamada final às 15:30h.

 

Local: Centro de Convenções do Edifício Ventura – Térreo

Chamada Final: 15:30h

 

PAUTA:

 

1.Discussão e deliberação acerca da proposta patronal para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho que irá reger as condições de trabalho da categoria 2018/2020, incluindo PLR dos exercícios 2018 e 2019;
 

2.Discussão e deliberação acerca da proposta de Taxa Negocial a ser contratada.

O Colegiado
     Em, 03/07/2019

 

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Comunidade Científica e Tecnológica apoia Retirada do Artigo 76-A na Medida Provisória 870

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Manifesto dos Empregados da Finep à Sociedade

Manifesto dos empregados da Finep à sociedade
Aprovação de emenda na MP 870 promoverá o desmonte da ciência brasileira

 

Com 541 emendas, a Medida Provisória 870 da Reforma Administrativa do Governo Federal traz, em seu item 12.14, o golpe fatal no sistema de financiamento à ciência, tecnologia e inovação no País. O documento prevê a transferência das atribuições da Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (fundo que promove o desenvolvimento do Sistema de C,T&I), para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Atualmente, essa competência é da Finep, que desde 1971 está organizada e estruturada para operar e gerir os recursos do Fundo, utilizados no apoio não-reembolsável, a projetos de pesquisa científica e tecnológica de universidades e demais instituições de ensino e pesquisa de todo o País, bem como apoiar a inovação de elevado risco tecnológico nas empresas brasileiras.

Um setor que tem acumulado perdas, em decorrência das sucessivas políticas de contingenciamento de recursos para o desenvolvimento da pesquisa científica brasileira. Apenas este ano, o corte sofrido pelo FNDCT foi de 60%, com imposição de reserva de contingência na sua Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$3.4 bilhões. A paralisação de pesquisas importantes, o sucateamento de laboratórios e a evasão de pesquisadores renomados para outros países, são apenas alguns exemplos do impacto negativo sofrido com a escassez de verbas para pesquisa.

Sem a estrutura adequada à gestão de recursos públicos destinados aos centros de excelência do país, não haverá novas liberações de recursos, de forma que a medida representará o desmonte da ciência e da tecnologia no Brasil.  

O contingenciamento dos recursos do FNDCT aponta para a total falta de priorização do uso dessa importante fonte de financiamento na atividade para a qual foi criada. O Governo fechou o ano de 2018 com R$ 17 bilhões de recursos nas fontes vinculadas do FNDCT no seu “caixa”, na forma de superávit apurado no BGU (Portaria STN nº 191 de 28/03/2019). Esses R$17 bilhões contribuem para diminuir o déficit primário da União, ao invés de serem destinados ao financiamento da ciência e tecnologia.

A justificativa alegada para a mudança proposta pela MP é o fortalecimento do MCTIC como coordenador da política e das fontes de recursos para ciência, tecnologia e inovação, um papel que nunca deixou de ser exercido por aquele Ministério, já que a Finep é uma empresa pública vinculada ao MCTIC e sempre atuou como o braço operacional do Ministério para a implementação das políticas de C,T&I. Para gerir os recursos do Fundo, a Finep obedece a uma estrutura de governança orientada à execução das políticas definidas pelo MCTIC e pelo Conselho Diretor do Fundo, presidido pelo ministro (com representantes do governo, dos setores empresarial, acadêmico e da sociedade civil).

Ao assumir a gestão do FNDCT, o MCTIC herdará, de imediato, a responsabilidade pela gestão de mais de 4 mil convênios e contratos de subvenção econômica realizados com universidades, instituições de C,T&I e empresas, que totalizam cerca de R$ 9 bilhões. O Ministério ficará responsável, ainda, por todas as atividades de natureza administrativa, orçamentária, financeira e contábil, sem dispor, para a execução dessa tarefa, de equipe técnica qualificada, sistema de informática próprio e dedicado, experiência ou infraestrutura.

Em decorrência de seu desempenho como Secretaria Executiva, a Finep e o FNDCT são reconhecidos nacional e internacionalmente pela diversidade de instrumentos e por sua larga experiência na análise de projetos de CT&I. Tanto a Finep quanto o modelo de financiamento público do FNDCT são singulares, e servem de parâmetro para agências de outros países.

A transferência da Secretaria-Executiva traria impactos à Finep, que deverá redefinir seu escopo de atuação e estrutura operacional. Ao MCTIC, acarretaria o ônus de atividades que fogem à sua função e estrutura, o que exigirá a criação imediata de uma estrutura complexa e especializada, atualmente inexistente.

A Finep é a única agência de financiamento à C,T&I do País que dispõe de um arcabouço jurídico que permite combinar instrumentos de subvenção econômica e crédito. Desde 2003, a Finep aplicou, com recursos do FNDCT, cerca de R$ 5 bi em 59 universidades federais, R$ 1,5 bilhão em 30 universidades estaduais e R$ 400 milhões em 33 instituições privadas sem fins lucrativos.
Grandes projetos de infraestrutura científica nacional foram apoiados pela  Finep com recursos do FNDCT, dentre os quais destacamos a Torre Alta de observação da Amazônia, com investimento de R$ 12 milhões; o Laboratório de Sequenciamento Genômico no Instituto Butantã, projeto de R$ 34 milhões; o Supercomputador Santos Dumont, instalado no Laboratório Nacional de Computação Científica, localizado em Petrópolis – Região Serrana – e que recebeu R$ 60 milhões; o Navio Polar da Marinha Brasileira, também apoiado com R$ 60 milhões, o Laboratório de Integração de Testes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que recebeu R$ 75 milhões; o Reator Multipropósito, projeto conjunto da Comissão Nacional de Energia Nuclear e da Marinha, com investimento na fase inicial de construção de R$ 120 milhões; e o Sirius, fonte de Luz Sincrotron, cuja primeira fase acaba de ser inaugurada e no qual o FNDCT já investiu R$ 350 milhões.

Nos últimos anos, apesar da escassez de recursos, a Finep seguiu lançando, em consonância com as diretrizes do MCTIC, uma série de iniciativas de sucesso devidamente planejadas para fortalecer a infraestrutura científica nacional e integrá-la ao setor produtivo (via FNDCT).

O corpo funcional da Finep, sabedor da importância da atuação da empresa na execução do fundo, e de como a atual estrutura de operação é o que sustenta a ciência brasileira, se manifesta CONTRA a mudança sinalizada pela emenda 12.14 da MP 870. Ela vai fragilizar um setor já tão combalido pelo sucessivo corte de recursos, comprometendo o desenvolvimento e o futuro do país.

 

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Carta ao Exmo. Senhor, Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Astronauta Marcos Pontes

 

Rio de janeiro, 15 de maio de 2019.

 
 
Ao
Exmo. Senhor
Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,
Astronauta Marcos Pontes

 

C/C:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

 

À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal

 
 

A Associação dos Empregados da FINEP (AFIN), fundada há 36 anos, tem entre seus os objetivos estatutários representar os interesses dos empregados da FINEP e lutar pelo constante desenvolvimento institucional da FINEP, sempre visando o progresso científico e tecnológico do país em benefício da sociedade brasileira.
 
Nesse contexto, vimos manifestar nossa preocupação com a proposta do Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) de Emenda à Medida nº 870, de 1º de janeiro de 2019, do qual é Relator, quanto à “transferência das atribuições da Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por meio de alteração na Lei nº 11.540/2007”. 
 
Essa proposta consta do Item 12.14 da minuta do Relatório da Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 870, de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
 
Como premissa básica da proposta, o referido Senador alega que essa transferência poderia “fortalecer o papel do Ministério de coordenador da política e das fontes de recursos para ciência, tecnologia e inovação e da FINEP, na qualidade de agência de fomento e de implementação de ações e programas”.
 
Essa premissa, entretanto, parece surgir de algum desconhecimento da Relatoria quanto aos mecanismos de governança do FNDCT estabelecidos na Lei em sua forma atual.
 
Cumpre destacar que a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, em seus Artigos 2º e 3º, já garante o protagonismo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na definição das políticas, diretrizes e normas para a utilização dos recursos do FNDCT, não só por designar o Ministro como Presidente do Conselho Diretor do FNDCT, mas também pela representação da Finep e do CNPq nesse Conselho. 
 
Nesse sentido, entendemos que, para fortalecer o MCTIC em seu papel de formulador das políticas, diretrizes e normas para a utilização dos recursos do FNDCT, faz-se necessário e urgente recuperar e fortalecer os mecanismos de governança já previstos na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
 
Por outro lado, transferir as atribuições de Secretaria Executiva do FNDCT para o MCTIC irá esvaziar este papel, acrescentando meramente às suas atribuições atos de natureza técnica, administrativa, financeira e contábil.
 
Ademais, a singularidade da FINEP está na possibilidade de operação dos recursos FNDCT em diversas modalidades de financiamento (do não reembolsável ao crédito à inovação), atuando como agente do MCTIC em todos os segmentos do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
 
Por fim, cumpre-nos alertar para o grave risco de paralisação e descontinuidade das ações em curso no âmbito do FNDCT, que, além de gerar um ambiente de insegurança e exposição institucional tanto
 
para a Finep, quanto para o próprio Ministério, resultará no enfraquecimento administrativo e operacional do Fundo.
 
Por esta razão, vimos solicitar sua colaboração no sentido de reverter esta proposta de emenda e, aproveitamos para solicitar uma audiência para tratarmos do tema, com a máxima brevidade possível.
 
Certos do bom acolhimento desta missiva, colocamo-nos à disposição para quaisquer outras informações que se façam necessárias e reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração.
 
 

Atenciosamente
 
ORIGINAL ASSINADO 
_____________________
Leonardo Graziottin
Presidente da Associação dos Empregados da FINEP

 

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Homenagem ao Nosso Querido Colega Paulo Assis

A Abrapp comemora hoje o Dia do Aposentado. No evento, realizado anualmente, as Fundações de Previdência indicam seus Assistidos para serem homenageados.

 

Este ano, o Ex Presidente da AFIN, Paulo Roberto Faria de Assis, receberá uma homenagem póstuma da FIPECq. A Viúva, Ana Maria Souza, Assistida do Plano de Previdência Complementar- PPC, receberá o certificado representando todos os aposentados e pensionistas da Fundação.

 

Leia a matéria completa em: https://bit.ly/2MnRj0d

 

Ficamos felizes com a merecida homenagem, que destaca a sua atuação profissional e dedicação à defesa da Finep e do seu corpo funcional através da AFIN – Associação dos Empregados da Finep

 

O COLEGIADO, em 23/01/2019.