AFIN- UMA HISTÓRIA QUE NOS ORGULHA

Até 1985, apesar do País estar sob o jugo de um regime de exceção, fruto do golpe militar de 64, na FINEP, as relações de trabalho e a convivência entre todos os seus funcionários eram extremamente amistosas. Esta Empresa acolhia, inclusive, pessoas que eram malquistas ou mesmo perseguidas pelo regime militar. Após a posse da Diretoria da Empresa, em 1985, inaugurou-se um período de demissões sumárias de funcionários, sem direito algum à defesa, perseguições e discriminações por motivos político-ideológicos e outras práticas abusivas.

Ante essa situação inaceitável, os funcionários iniciaram uma vigorosa reação que redundou na criação de um movimento pela recuperação da dignidade e auto-estima, de modo a pugnar pela restauração de um clima de respeito e democracia na empresa e a Associação dos Empregados da FINEP-AFIN deixa de ser um ente recreativo e assume um papel de destaque na defesa efetiva dos interesses dos empregados.

Defesa da Instituição FINEP e dos direitos e interesses do conjunto de seus funcionários;

Àquela época, a independência da AFIN passava pelo compromisso de nenhum de seus diretores eleitos aceitar ocupar um cargo de confiança na empresa durante o tempo em que estivesse participando do Colegiado da AFIN (Diretoria e Conselho Deliberativo). Após vários anos de comprovada luta, este compromisso não se fez mais necessário, restando, hoje, essa exigência apenas para quem ocupar a Presidência da Associação. Se este aceitar um cargo de confiança, estará moralmente impedindo, perante os funcionários e seus pares de Diretoria, de permanecer Presidente da AFIN.

Enquanto o BNDES, o Banco Central etc, com o advento da “Nova República”, celebravam Acordos de Trabalho com seus empregados, a Diretoria da Empresa se negava a fazê-lo com os funcionários da FINEP.

Ao longo de todos esses anos, apesar de ainda não termos conquistado alguns direitos elementares, os avanços alcançados foram significativos, como se pode ver a seguir:

 

PELA PRESERVAÇÃO DA FINEP

Os funcionários e AFIN sempre se fizeram presentes todas as vezes em que a FINEP se viu ameaçada institucionalmente.

Em 25/07/86, a realização do Ato Público promovido pela AFIN na Av. Rio Branco, com a participação da COPPE, FIOCRUZ e outras instituições de C&T, é um marco decisivo na luta dos funcionários pela preservação da FINEP. Naquela ocasião, a AFIN elaborou a nota intitulada “EM DEFESA DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA NACIONAL”, que foi encaminhada aos diversos setores da sociedade envolvidos na área de C&T.

Em 21/06/2001, o Deputado Federal Ricardo Berzoini ( PT-SP), acolhendo uma solicitação da AFIN, fez com que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara de Deputados promovesse uma Audiência Pública, para discutir os últimos anos de gestão da FINEP, tendo em conta o elevadíssimo nível de inadimplência e o baixíssimo número de operações contratadas que a Empresa apresentava. É digno de registro que uma Audiência Pública solicitada, e conseguida, por uma associação de empregados, para discutir a Instituição, foi um fato inusitado no Congresso Nacional.

A luta pela preservação do bom nome da FINEP fez com que, inclusive, os membros do Colegiado da AFIN emprestassem seus nomes em casos de denúncias de associados sobre o mau uso do dinheiro público e de assédios morais que resultaram em algumas ações judiciais, sempre buscando a defesa da instituição e dos seus empregados.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

Enquanto inúmeras instituições públicas celebravam, a partir de 1985 com o advento da “Nova República”, acordos coletivos de trabalho (BNDES, CNPq, Banco Central etc), a Diretoria da FINEP negava-se a reconhecer direitos dos funcionários e não admitia a existência de Acordos de Trabalho.

Em 1989 aconteceu o Primeiro Acordo Coletivo de Trabalho na FINEP e a sua assinatura ocorreu na Assembléia Geral Extraordinária realizada no 25º andar do Clube de Engenharia, com a presença do então Presidente da FINEP, Dr. João Luiz Coutinho de Faria, do então Presidente da AFIN, Sérgio Murilo Calzavara Alves e do Dr. Henrique Maués, advogado dos funcionários.

O Acordo, aprovado através da RES/DIR/190/89 de 03/07/89, garante ESTABILIDADE para os empregados da FINEP, evitando as demissões arbitrárias sem justa causa, além de assegurar alguns benefícios sociais para todos (auxílio doença, auxílio acidente de trabalho e outros), evitando as concessões, até então, realizadas de forma casuística por parte da direção da empresa.

REINTEGRAÇÃO DOS DEMITIDOS

Foi e continua sendo uma luta constante da Diretoria da AFIN ao longo desses anos.
Antes do Acordo Coletivo de Trabalho, celebrado em 1989, a luta era mais política e de mobilização, sendo dificultada pela falta de amparo legal. Mesmo assim, algumas demissões foram revertidas, graças à atuação firme da AFIN e dos funcionários.

Após a assinatura do Acordo, a cláusula da ESTABILIDADE ajudou a Associação a empreender, através do advogado trabalhista da AFIN Dr. Henrique Maués, a luta pela reintegração de todos os colegas arbitrariamente demitidos, principalmente no governo Collor.

SALÁRIOS

Embora os salários atuais ainda estejam defasados em relação às perdas ocorridas ao longo dos últimos anos, a nossa situação estaria muito pior se não tivéssemos obtido algumas vitórias relevantes ao longo desses anos, como:

- Oportunidade de enquadramento para todos no PCS, com critérios definidos de comum acordo com os empregados, através da CCS em 01/12/88;
- Nova Tabela Salarial de 01/12/89, dentro da luta pela Equiparação com o CNPq;
- Nova Tabela Salarial de 08/02/93, com o estabelecimento do ATPS;
- Reenquadramento funcional de grande parte dos empregados integrantes do PCS e PCR, tanto os antigos como os colegas que foram contratados a partir de 2001.

AÇÕES TRABALHISTAS

No início poucos se “arriscavam” a ingressar com a ações na Justiça do Trabalho para recuperar os direitos que lhes haviam sido ilegalmente retirados. Entretanto hoje em dia, a maioria dos funcionários está engajada nesses processos através do escritório de nosso advogado trabalhista.

Embora a luta seja árdua e a empresa continue se utilizando de inúmeros artifícios jurídicos para postergar as execuções determinadas pela Justiça, vários grupos de funcionários já ganharam algumas ações, como os da URP e, particularmente, os da ação pela jornada de trabalho de 6 horas.

DEMOCRACIA

Por acreditar e lutar por democracia, dentro e fora da FINEP, essa é praticada na própria Associação e na sua relação com os associados. Assim, sempre são realizadas assembléias amplas e abertas a todos os que aqui trabalham, bem como os associados são consultados através de plebiscitos e pesquisas de opinião elaborados pela AFIN, mantendo a transparência com notas e comunicados nos nossos murais e correios eletrônicos.

OUTROS FATOS RELEVANTES

*Implantação do Horário flexível, como resultado da ação da AFIN, através do Dr. Henrique Maués, na busca da solução legal para a implantação desta facilidade para todos os funcionários;

*Acordo entre a Direção da FINEP e a Diretoria da AFIN, aprovado pela RES/DIR/025/93 de 08/02/93, introduzindo o ATPS, com ganhos reais significativos para todos;

*Luta pelos direitos humanos, com anulações de demissões e punições arbitrárias, à época em que não tínhamos conquistado a Estabilidade, através do apoio, inclusive, de personalidades como a do jurista Sobral Pinto, do jornalista Barbosa Lima Sobrinho, entre outros;

*5 dias de repouso/ano obtidos através da RES/DIR/005/89

*Pagamento indevido de horas-extras que não foram efetivamente prestadas à FINEP. A AFIN solicitou a instauração imediata de Inquérito, administrativo com a participação de representante dos funcionários como observador e os resultados geraram contribuição para o relatório de auditoria da AGU/TCU, que acabou por apurar as responsabilidades e cobrar dos responsáveis a devolução corrigida dos valores recebidos ilegalmente e, assim, defendendo mais uma vez o bom nome da Finep e de seus empregados perante à sociedade;

*ONG's do caso Sanguessugas que receberam financiamentos de maneira irregular e ilegal. A posição clara e firme da AFIN, que apesar de não ter havido abertura de inquérito solicitado, contribuiu decisivamente para a apuração parcial das irregularidades cometidas, no caso, financiamento da Finep à ONG's não idôneas no programa de Inclusão Digital.

*A AFIN promoveu eleição direta para escolher os representantes dos empregados (um titular e um suplente) para integrar o Conselho Consultivo da Finep, abrindo mão de sua prerrogativa, segundo as normas, de fazer essa indicação sem eleição, mas por simples indicação da Diretoria da AFIN, demonstrando coerência entre o que prega e o que diz;

*A luta pela profissionalização da Finep, preservação da ocupação dos cargos técnicos da Empresa por quadros próprios, estudo para a redução da quantidade de cargos comissionados de funções gratificadas;

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A grande lição obtida nesses anos de empenho por melhores condições de trabalho e vida é que vale a pena lutar por nossos direitos trabalhistas e de cidadania e, é claro, pelo bom nome desta Empresa Pública que nos orgulhamos tanto em servir,. Vale a pena cultivar a unidade do movimento dos funcionários. Vale a pena a busca pela solidariedade do corpo funcional da FINEP, sempre por ideais elevados. Basta imaginarmos como seria trabalhar na FINEP se não houvesse a AFIN, para termos noção do quanto valeu a pena todos esses anos de luta.

Se, hoje a situação não é das melhores, como de resto na sociedade brasileira para a grande maioria, e se hoje ainda temos muitas dificuldades a superar, de uma coisa não podemos ter dúvidas: seria muito pior se não tivéssemos conseguido atingir a solidariedade e o grau de consciência e organização que alcançamos.