Posted by Lançamento está programado para 17 de dezembro às 16 horas, com quase 300 deputados e dez senadores. Mobilização se deu após o risco de transferência da Secretaria Executiva do FNDCT para o MCTIC e de parte do trabalho da Finep para o BNDES.
Após a tentativa de inclusão, na Medida Provisória MP 870/2019, de artigo que tratava da transferência da Secretaria Executiva do FNDCT para o MCTIC e, mais recentemente, da proposta do Ministério da Economia de realocação de parte essencial das atribuições da Finep para o BNDES, a Associação dos Empregados da Finep – AFIN – se mobilizou e lançará, em 16 de dezembro deste ano, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Finep, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da Inovação, com adesão de cerca de 300 deputados federais e 10 senadores. O evento contará com a presença da comunidade científica, com representantes da SBPC, da ABC, de instituições de ensino superior e pesquisa, entre outros.
“Em maio deste ano, quando tomamos ciência que na MP 870/2019, enviada pelo governo atual à Câmara dos Deputados, havia sido incluída a transferência da Secretaria Executiva do fundo FNDCT para o MCTIC, administrado pela Finep há quase 50 anos, coube à AFIN unir toda a casa e buscar em Brasília a defesa da Finep”, relatou a atual presidente da Associação, Beatriz Helena de Nascimento Alves. Segundo ela, “o canal de proteção hoje está no Parlamento”. Foram várias as idas da Presidente ao Congresso Nacional para visitar os gabinetes dos parlamentares, buscar apoio e iniciar a coleta de assinaturas para a formação da Frente Parlamentar.
Toda essa mobilização teve a participação de diversos colegas, como o Diretor Administrativo da AFIN, Sérgio Leser; da colaboração de Deborah Beze, do Escritório de Brasília; e do Presidente do Conselho Deliberativo da AFIN, Rossandro Ramos, que esteve presente na Marcha pela Ciência. Além disso, houve apoio do Advogado Leonardo Saramago, que se empenhou na busca de adesões à Frente Parlamentar entre os congressistas. Destacamos, ainda, o empenho do Deputado Federal Paulo Ramos, na busca por adesões no Parlamento e do ex-Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação e ex-Deputado Federal, Celso Pansera, que ajudou a formular toda essa ação política em defesa da Finep, a estruturação da Frente Parlamentar e a realização de debates institucionais. Fique registrado o nosso reconhecimento e agradecimento a todos, pois a elaboração da nossa frente não se baseou na simples busca por assinaturas, mas por uma construção de uma defesa da nossa empresa. A Associação de Empregados buscou desenhar a Frente com um amplo espectro político. “A Finep é suprapartidária e só uma ação ampla será capaz de construir a nossa defesa institucional”, concluiu Beatriz Alves.
Assim como a AFIN, outras instituições públicas também têm procurado o Congresso Nacional para se defenderem da atual política de desestatização. As idas dos representantes da AFIN à Brasília têm possibilitado uma maior aproximação com os representantes do CNPq e demais associações de órgãos públicos, com o objetivo de unir forças e lutar pelo fortalecimento e valorização das instituições públicas. Foi criada, por exemplo, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. A Articulação Nacional de Carreiras Públicas (ARCA), outro exemplo, é um coletivo de associações de diferentes setores do serviço público federal, que visa a construção de uma proposta para o desenvolvimento sustentável do Brasil e de defesa dos órgãos públicos do atual momento de conjuntura política, englobando representantes do IPEA, CNPq, BNDES, IBGE, AFIN, entre outros, com o objetivo de defender os órgãos públicos do atual momento de conjuntura política.
PEC dos Fundos
Como é do conhecimento de todos, nosso desafio atual é sobre a inclusão do FNDCT na PEC dos Fundos. A notícia de hoje é que a CCJ retirou de pauta a PEC da revisão dos fundos e a votação fica para fevereiro de 2020. Mas o parecer do relator Otto Alencar (PSD- BA) é favorável a extinção dos fundos.
A manutenção da mobilização, da articulação política e o início dos trabalhos da Frente Parlamentar, serão indispensáveis para a construção de defesa da Finep.