Posted by Recursos do fundo poderão ser investidos em aplicações financeiras
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar 135/20, do Senado, que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e permite a aplicação de seus recursos em fundos de investimento. A matéria, aprovada por 385 votos a 18, será enviada à sanção presidencial.
Atualmente, o fundo é considerado apenas de natureza contábil, ou seja, não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com o projeto do Senado, o FNDCT contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras, além de poder usar os saldos financeiros do ano anterior.
Entretanto, o texto deixa claro que o FNDCT não é um fundo de investimentos nem se vincula ao sistema financeiro e bancário.
Neste ano, o FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas cerca de R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão bloqueados pelo governo para atingir a meta de déficit primário.
O projeto foi aprovado com o parecer favorável da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Na foto acima a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que apresentou parecer favorável ao projeto. – Foto de Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados.
Clique aqui para ler a íntegra da matéria da Agência Câmara de Notícias
Atuação da Finep e da AFIN
Alguns parlamentares elogiaram a atuação dos funcionários da Finep, como o Deputado Felício Laterça (PSL-RJ) que, em plenário na votação de ontem, destacou o verdadeiro valor da ciência, tecnologia e inovação para o país, completando “Quero abraçar os funcionários da Finep, (…) sabemos o trabalho que eles desenvolvem para fomentar e fazer acontecer a Ciência e Tecnologia no Brasil.”
A AFIN, mais uma vez, atuou com dedicação junto aos parlamentares, para a aprovação da PLP 135/2020, sempre ressaltando o papel fundamental da Finep na gestão do FNDCT.
O descontingenciamento do FNDCT e sua transformação em fundo financeiro irão permitir um aumento real dos investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação nos próximos anos. A aprovação da proposta contou com um forte apoio da Comunidade Científica, através de seus diversos órgãos e associações. Um nome a ser destacado é o do Ex-Ministro Celso Pansera, líder da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), que se manteve presente e atuante nessa articulação desde o seu início.
Também deve ser registrado o incansável apoio do Advogado Leonardo Saramago, que se empenhou na busca de adesões entre os congressistas, abrindo portas para uma comunicação direta da AFIN com os parlamentares.
O Ministro e sanção Presidencial
“É um dia marcante para a ciência, tecnologia e inovações no país”, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, ao comemorar a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O Projeto de Lei Complementar 135/20 segue agora para sanção presidencial. Marcos Pontes destacou que a aprovação foi resultado de um entendimento conjunto do governo federal e teve a concordância do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. O Projeto de Lei Complementar 135/20 segue agora para sanção presidencial.