Posted by A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4 de março), substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que extingue os fundos públicos e os direciona para pagamento de dívida pública.
Após uma seção com grande participação e emendas apresentadas por senadores de vários partidos para preservar o FNDCT e outros importantes fundos, o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) preservou, por acordo dos líderes, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e os Fundos Nacional de Segurança Pública; Penitenciário Nacional; Nacional Antidrogas e o de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O acordo possibilitou a votação da PEC na comissão para que o texto seguisse para o Plenário.
Outras mudanças em relação ao texto original buscam resguardar fundos que foram criados por lei, mas que têm obrigações constitucionais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também estão na mesma situação os fundos de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Senadores se mobilizam pela defesa do FNDCT
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) falou que o FNDCT foi “endossado pela grande maioria dos membro da Comissão”. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou que “o mundo inteiro trabalha com fundos para Ciência e Tecnologia”. Diversos outros senadores defenderam o FNDCT, entre eles: senador Weverton Rocha (PDT-MA), senador Major Olímpio (PSL-SP), senador Randolf Rodrigues (Rede-AP), senador Eduardo Braga (MDB-AM) e senador Espiridião Amin (PP-SC).
O líder do PT, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um voto em separado, como alternativa ao relatório. Ele defendeu a rejeição da PEC 187/2019 e a manutenção dos fundos que nos últimos 10 anos foram capazes de executar ao menos 50% dos recursos que recebem. O FNDCT executou cerca de 68% dos recursos neste período.
A atuação da Associação dos Empregados da FINEP – AFIN no acompanhamento das atividades do Congresso Nacional em busca do apoio de senadores e deputados para a defesa da exclusão do FNDCT do rol de fundos a serem extintos pela referida PEC se mostrou importante na CCJ e vai continuar até a tramitação final.
Clique no link e veja o folheto que a AFIN distribuiu com informações sobre o FNDCT.
A retirada do FNDCT foi consequência de um trabalho conjunto entre todas as instituições, desde a academia até movimentos industriais pela inovação, para sensibilização da Comissão, que acabou por atender ao clamor.
Foto de abertura: Na CCJ, senadores discutem acordo sobre a PEC dos Fundos Públicos – Geraldo Magela/Agência Senado