Posted by Comunidade prepara várias ações para convencer os parlamentares a votarem contra as restrições ao FNDCT contidas na Lei 177
A Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) deu início, esta semana, a uma série de ações com o objetivo de derrubar os vetos do Presidente Jair Bolsonaro à Lei Complementar nº 177, de 12 de janeiro de 2021. A AFIN (Associação dos Empregados da FINEP) participa ativamente desta iniciativa.
O PLP 135/2020 aprovado previamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados foi sancionado com vetos pelo presidente da República, em 12 de janeiro, como Lei Complementar 177. Os dois vetos presidenciais causaram apreensão na comunidade científica, que está se organizando para derrubar esses vetos.
Um dos vetos retira da Lei a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira. O segundo veto retira o artigo que pretende liberar os recursos do FNDCT colocados em reserva de contingência em 2020, num total de R$ 4,3 bilhões. Os vetos podem ser derrubados após análise do Congresso Nacional, prevista para ocorrer a partir de 1º de fevereiro, quando haverá o retorno das atividades parlamentares.
No próximo dia 26, às 10h, o Fórum do FNDCT fará um grande ato virtual em defesa da derrubada dos vetos que desconfiguraram a Lei Complementar 177/2021. O evento será transmitido pelo YouTube da ICTP.br.
Para saber mais:
http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/comeca-a-mobilizacao-pela-derrubada-dos-vetos/