Posted by O Dia Nacional da Ciência, comemorado na quarta-feira, dia 8 de julho, foi marcado pelo lançamento do manifesto pela liberação do total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma ação da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento – ICTP.br. O documento já recebeu o apoio da Associação dos Empregados da FINEP – AFIN e de mais de 70 entidades e associações científicas de todo o País.
No evento de lançamento do manifesto a presidente da AFIN, Beatriz Alves, destacou: “A Finep tem a nobre missão de promover o desenvolvimento econômico e social por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. (…)
Desde 1971 a Finep é a secretaria executiva do FNDCT e, através das modalidades de financiamento não reembolsável e reembolsável, tem gerado um incremento ao progresso científico, ao desenvolvimento tecnológico e ao patamar de inovação no país. (…) A aplicação dos recursos do FNDCT foi responsável por grandes saltos tecnológicos dados nas áreas tecnológicas e de ciências humanas.”
Beatriz ressaltou a importância do papel da Finep e do FNDCT no momento atual: “vivemos um momento de epidemia. A necessidade de uma ação coordenada de planejamento e de política pública se torna urgente (…), e o bem-estar, relacionado às áreas da saúde, à geração e à manutenção de emprego e renda (…) vão ser essenciais para a retomada das atividades econômicas.
Mas nosso país não precisa apenas de retomada. Precisamos deslanchar, atualizar nossa indústria, recuperar o terreno perdido nos últimos anos. Tivemos desindustrialização e perda de competitividade da indústria nacional. Ficamos para trás. Perdemos competitividade e soberania. Isso ocorreu não apenas na saúde, mas nas mais diversas áreas da produção nacional.
E como colocar o país no rumo do crescimento e do desenvolvimento sustentável? (…) A resposta é simples: liberem os recursos do FNDCT. A fonte já existe, não é necessário criar nada. Apenas deixar de alocar esses recursos para o pagamento de dívida pública.”
Abaixo a íntegra do manifesto.
Pela Liberação Total dos Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tem sido, desde sua criação em 1969, um instrumento fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Através da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), agência pública que apoia a inovação e que atua como secretaria executiva desse fundo, o FNDCT financiou, ao longo de cinco décadas, projetos estratégicos em instituições de ciência e tecnologia, em universidades, em empresas e nas Forças Armadas. Possibilitou a criação, consolidação e expansão de empresas que mudaram o perfil da economia brasileira, como a EMBRAPA e a EMBRAER, além de muitas outras iniciativas inovadoras.
Devemos ao FNDCT a instalação e a manutenção, em universidades e instituições de pesquisa, de equipamentos e laboratórios que foram fundamentais para o avanço da ciência brasileira, para a saúde da população, para a economia do País e para a segurança nacional. Ele levou à estruturação dos principais Parques Tecnológicos e incubadoras de empresas no Brasil e possibilitou o protagonismo internacional de diversas empresas nacionais. A FINEP/FNDCT, muitas vezes em parcerias com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), passou a ter grande importância o desenvolvimento e consolidação a pesquisa científica e tecnológica nacional, contribuindo de forma decisiva na formação da moderna base industrial e agrícola do País.
O FNDCT tinha inicialmente, como fonte de receita, incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas. A partir de 1998 foram criados os Fundos Setoriais, que estabeleceram um novo padrão de financiamento, com fluxo contínuo de recursos. Tratava-se de um mecanismo inovador para estimular e promover o fortalecimento do sistema de CT&I do País. As novas receitas, que alimentavam os Fundos Setoriais, vinham: da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE); da parcela sobre o valor de royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural; do percentual da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica e de muitos outros setores econômicos. Essa medida beneficiou o FNDCT tornando-o um instrumento significativo de apoio financeiro para a consolidação, estruturação e aprimoramento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os projetos apoiados têm contribuído não somente para a geração de conhecimento, mas também para sua transferência para empresas. As iniciativas em parceria têm estimulado um maior investimento em inovação tecnológica por parte das empresas e, também, conduzido à melhoria de produtos e processos.
A Lei n.º 11.540, de 12 de novembro de 2007 e o Decreto nº. 6.938, de 13 de agosto de 2009, regulamentaram o FNDCT e promoveram mudanças no processo de definição e aplicação dos recursos dos Fundos Setoriais, que são atualmente 16 fundos, e o FNDCT passou a ser dirigido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Nos primeiros anos deste século, o contingenciamento, então existente, de parte dos recursos do FNDCT foi sendo paulatinamente reduzido pela ação continuada da comunidade científica até ser inteiramente suprimido, em 2010. Os recursos arrecadados para o FNDCT passaram a atingir em torno de 4 a 6 bilhões de reais/ano, de dez anos para cá, permitindo ampliar o investimento em pesquisa e desenvolvimento no País. Entretanto, nos últimos anos, tais recursos passaram a ser fortemente represados, com uma parcela significativa deles indo alimentar a chamada Reserva de Contingência. Os recursos totais contingenciados, entre 2006 e 2019, atingiram cerca de R$ 21 bilhões, em torno de 30% dos R$ 70 bilhões arrecadados pelos Fundos Setoriais. Neste ano de 2020, o orçamento proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional colocou quase todo o recurso do FNDCT na Reserva de Contingência. Autorizou o uso de apenas R$ 600 milhões, cerca de 12% dos R$ 5,2 bilhões que deveriam ser investidos diretamente em ciência, tecnologia e inovação pela legislação que estabeleceu os Fundos Setoriais.
Entre os anos de 1994 e 2019, em valores atualizados pelo IPCA, a FINEP investiu R$ 79 bilhões, em grande parte proveniente do FNDCT, para o financiamento de milhares de projetos para CT&I. Entre 2004 e 2019 foram apoiados cerca de 11 mil projetos. Entre eles, há alguns que colocaram a ciência brasileira na vanguarda mundial, como o Laboratório de Sequenciamento Genômico, o Navio Polar Almirante Maximiano da Marinha Brasileira, os projetos de pesquisa de combate ao Zika vírus, e as pesquisas em instituições científicas e tecnológicas que levaram à descoberta do Pré-Sal e à sua exploração. Deu partida também à construção do Sirius, a nova fonte de luz síncrotron brasileira, a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no País e financiou o supercomputador Santos Dumont, o maior da América Latina.
O FNDCT propiciou também o desenvolvimento de muitas outras pesquisas e projetos relevantes, como o Reator Multipropósito Brasileiro, a Estação Antártica Comandante Ferraz, o PROANTAR, o Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira, além de programas diversos de desenvolvimento de vacinas e o LabOceano da COPPE (UFRJ), o maior tanque oceânico do mundo. Sem o apoio da FINEP/FNDCT não existiria a infraestrutura científica moderna do País, tanto em infraestrutura física, quanto em equipamentos. São mais de 300 edificações específicas para pesquisa espalhadas por universidades e instituições de pesquisa de todo o Brasil. O FNDCT tem sido essencial no apoio aos processos industriais do SENAI CIMATEC, aos programas de fomento e subvenção econômica à inovação empresarial e empreendedorismo tecnológico, em articular os programas Tecnova e Centelha, entre muitos outros.
Recentemente, a atuação conjunta no Congresso Nacional de sociedades científicas e entidades acadêmicas, empresariais, de empreendimentos inovadores e de servidores de C&T, levou a uma vitória importante: a exclusão do FNDCT do alcance da PEC 187/2019 (que propõe a extinção dos fundos públicos) na votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Tal decisão foi defendida e aprovada pela quase totalidade dos senadores da CCJ, pertencentes aos mais diversos partidos, que entenderam a importância da manutenção do FNDCT. Se esta decisão for mantida nas etapas posteriores de votação da PEC 187/2019, estará sendo preservada a principal fonte de financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação do País. No entanto, e este é nosso desafio atual, grande parte dos recursos do Fundo para 2020 ainda permanece na Reserva de Contingência.
As entidades e instituições abaixo assinadas unem suas forças para reivindicar o fim da Reserva de Contingência do FNDCT e a liberação imediata e integral dos recursos do FNDCT de 2020. Neste momento de uma grave crise sanitária, social e econômica, o investimento em ciência e tecnologia é absolutamente essencial para o enfrentamento da pandemia e para a superação das dificuldades econômicas e sociais do País no período subsequente. A liberação total dos recursos contingenciados do FNDCT possibilitará o desenvolvimento de relevantes pesquisas no combate à pandemia do novo coronavírus, que levem ao desenvolvimento de fármacos e vacinas, além da produção de equipamentos inovadores na área da saúde. Esses recursos serão decisivos para impulsionar atividades de pesquisa e desenvolvimento nas instituições de pesquisa e em empresas inovadoras, em particular pequenas e médias, que poderão contribuir significativamente para a superação da crise econômica e para o progresso econômico e social do país.
Assinam o manifesto as entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br):
- Academia Brasileira de Ciências (ABC)
- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
- Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
- Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
- Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti)
- Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
As entidades abaixo listadas subscrevem o documento:
- Academia Pernambucana da Ciências (APC)
- Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS)
- Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
- Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C)
- Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC)
- Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
- Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
- Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
- Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
- Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
- Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)
- Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)
- Associação Brasileira de Linguística (Abralin)
- Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGen-Brasil)
- Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)
- Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
- Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
- Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN)
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
- Associação dos Empregados da Finep (AFIN)
- Associação Nacional de História (ANPUH)
- Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
- Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
- Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)
- Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE)
- Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG)
- Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ANTAC)
- Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)
- Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
- Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)
- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES)
- Fórum dos Diretores das Unidades de Pesquisa do MCTI
- Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T (Fórum de C&T)
- Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia (SindGCT)
- Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
- Sociedade Botânica do Brasil (SBB)
- Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
- Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
- Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
- Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
- Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)
- Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox-Brasil)
- Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
- Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
- Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)
- Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
- Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)
- Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
- Sociedade Brasileira de Física (SBF)
- Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
- Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)
- Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
- Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
- Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
- Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
- Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
- Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
- Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro)
- Sociedade Brasileira de Micro-Ondas e Optoeletrônica (SBMO)
- Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)
- Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
- Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT)
- Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
- Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)
- Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat)
- Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
- Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
- Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
- Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
- Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
- Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
- Sociedade Entomológica do Brasil
- União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)
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