Posted by O Senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da PEC 187/19 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, negou todas as diversas emendas apresentadas por senadores de vários partidos para preservar o FNDCT e outros importantes fundos, retirando da PEC 187/19 apenas a questão do teto dos gastos que incomodava o governo.
O líder do PT, Senador Rogerio Carvalho (PT-SE), fez um pedido de vista, o que adiou a votação da PEC na CCJ para o dia 4 de março. A AFIN estará em Brasília na primeira semana de março para continuar a articulação pela retirada do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT da PEC 187/19.
Emendas em defesa do FNDCT tinham fundamentação variada
Para defender o FNDCT e outros fundos, senadores de diversos partidos apresentaram emendas a PEC 187/19, que extingue os fundos públicos e os direciona para pagamento de dívida pública.
O Senador Weverton Rocha – Líder do PDT apresentou a emenda 42, que exclui FNDCT da PEC 187/19. Já a emenda 50, do Senador Jacques Wagner (PT-BA) e a emenda 52, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) propunham a inclusão do FNDCT na Constituição, garantindo assim sua permanência.
A liderança do PT, Senador Rogério de Carvalho (PT-SE), apresentou a emenda 36, para determinar que a extinção dos fundos públicos prevista na PEC não se aplicaria ao FNDCT e a outros fundos da área social, para políticas ambientais, culturais, direitos humanos e de segurança pública.
Já emenda 47 também da liderança do PT, dava outra abordagem e propunha deixar fora da PEC 187/19 os fundos com percentual de execução igual ou superior a 50% nos últimos 10 anos. Na justificativa é citado o FNDCT, com um percentual de execução de 68% entre 2010 e 2019, e outros oito fundos.