O Plenário do Senado aprovou em sessão remota nesta quinta-feira (13), por 71 votos a 1, o projeto de lei complementar que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o transforma num fundo financeiro. Esse projeto (PLP 135/2020) segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas, atualmente, R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão contingenciados, ou seja, bloqueados pelo governo no Orçamento da União aprovado pelo Congresso.
O autor do PLP 135/2020 é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto foi aprovado nesta quinta-feira com modificações propostas pelo relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). Otto foi favorável à proposta de Izalci, com emendas, e contrário a outro projeto que tramitou em conjunto (o PLS 594/2015 – Complementar), de Lasier Martins (Podemos-RS), com o mesmo objetivo.
— O Brasil ganha; é um marco a votação de hoje — afirmou Izalci Lucas.
Todos os líderes partidários defenderam a aprovação da proposta.
Fonte: Agência Senado – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Afin atuou pela aprovação
A Associação dos Empregados da Finep teve uma ativa participação na mobilização dos senadores pela aprovação do PLP 135/2020, com envio de cartas e contatos com senadores e assessores para esclarecer a importância do FNDCT e o papel da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, como sua secretaria executiva à cinco décadas.
Agora com o envio do projeto à Câmara dos Deputados a Afin já começou mais uma fase de articulação com os parlamentares. O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) já declarou o seu apoio no vídeo abaixo: “Quero parabenizar o nosso senado federal, os membros da comunidade científica, a indústria, a Associação dos Empregados da Finep pela aprovação do PLP 135/2020, e dizer para vocês que agora é conosco na Câmara. Contem comigo”.