A AFIN informa que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu tutela provisória de urgência para suspender o procedimento de cisão e transferência de gerenciamento do PPC, em Ação Civil Pública movida pela Associação.

Historicamente, a Icatu apresenta rentabilidade inferior à da FIPECq na gestão de planos de benefício definido. A explicação para isso é simples: a FIPECq aplica cerca de 78% do patrimônio do PPC diretamente, comprando títulos no mercado primário.

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro encaminhou carta à Finep manifestando preocupação com dois temas considerados centrais para os empregados e aposentados da empresa.

Em reunião na Previc, foi afirmado que a Finep pretendia ter três assentos no Conselho Deliberativo, equivalentes a 50% de sua composição, além do voto de desempate.

A diretoria colegiada da AFIN divulga a minuta da Pauta da Negociação do PLR 2026 / 2027 para contribuições até sexta-feira, 15/05. Essas contribuições devem ser enviadas para o e-mail afin@afin.org.br, com o assunto “PLR 2026 / 2027”.

Nas entidades de previdência fechada regidas pela LC 108, como é o caso da FIPECq, metade do Conselho Deliberativo é indicada pelos patrocinadores e metade é eleita pelos participantes e assistidos. Ou seja, a gente tem 50% dos votos na mesa por lei.

A Lei Complementar nº 109/2001 estabelece as regras gerais da previdência complementar, aplicáveis a todas as entidades fechadas. Já a Lei Complementar nº 108/2001 traz regras específicas para os fundos de pensão vinculados a patrocinadores públicos.