Posted by Nas entidades de previdência fechada regidas pela LC 108, como é o caso da FIPECq, metade do Conselho Deliberativo é indicada pelos patrocinadores e metade é eleita pelos participantes e assistidos. Ou seja, a gente tem 50% dos votos na mesa por lei.
Já nas entidades regidas só pela LC 109, essa proteção não existe. A composição do conselho fica muito mais solta: a lei exige apenas que os participantes tenham, no mínimo, 1/3 dos assentos.
Na prática, isso significa o seguinte:
- Na LC 108, o participante tem paridade e voz garantida por lei.
- Na LC 109, o participante corre o risco de ser minoria permanente, mesmo sendo dono do patrimônio.
Por isso, transferir o PPC para uma gestora regida apenas pela LC 109 é abrir mão de poder de decisão justamente sobre o dinheiro que vai pagar a nossa aposentadoria.