Finep aceita incorporar cláusulas sociais da CCT e prevê correção do auxílio-teletrabalho

A representação dos trabalhadores e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) voltaram a se reunir, de forma on-line, na tarde desta quinta-feira (15), para dar continuidade às negociações de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Entre os encaminhamentos apresentados pela empresa estão a incorporação de 19 cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) negociada com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a correção do auxílio-teletrabalho pelo INPC acumulado desde 2022 e a possibilidade de pagamento de uma parcela adicional de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Apesar dos avanços apresentados em alguns pontos, a representação dos trabalhadores voltou a cobrar respostas efetivas para reivindicações históricas, especialmente a valorização da remuneração dos trabalhadores de nível médio. A Comissão também defende que os compromissos Cláusulas sociais e correção do auxílio-teletrabalho assumidos pela empresa sejam formalizados no acordo, com prazos definidos para cumprimento.

A Finep sinalizou que pretende incorporar ao ACT 19 cláusulas sociais da CCT negociada com a Fenaban. Os temas incluem questões relacionadas a assédio, igualdade de gênero, violência doméstica e familiar e canais de denúncia.

Outro encaminhamento apresentado foi a correção do auxílio-teletrabalho pelo INPC acumulado desde 2022, ano em que foi definido o valor atualmente pago.

A representação dos trabalhadores também defende que a atualização dos benefícios seja realizada anualmente, seguindo os reajustes previstos na CCT dos bancários. A reivindicação é que essa regra fique expressamente registrada no ACT, garantindo previsibilidade e evitando que a correção dependa de novas negociações a cada período.

PLR: adiantamento e discussão sobre parcela adicional a partir de 2027

Em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a Finep informou que pretende realizar, em 30 de dezembro, um adiantamento correspondente a até 2% do lucro líquido da empresa, com distribuição limitada a até um salário e meio por trabalhador. O pagamento está condicionado ao cumprimento de metas, ao crescimento do lucro e à aprovação pelo Conselho da Finep.

A representação dos trabalhadores também defende a criação de uma PLR adicional a partir de 2027, com distribuição linear entre os funcionários. A proposta é que essa parcela complemente a participação dos trabalhadores nos resultados da empresa, contribuindo para alcançar o percentual de 6,5% do lucro líquido. O percentual específico e os critérios de pagamento da parcela adicional ainda não estão definidos e deverão ser discutidos em novas reuniões.

A Comissão cobra que o adiantamento da PLR seja realizado assim que o acordo for assinado e que a negociação da parcela adicional avance com regras claras, critérios objetivos e prazos definidos.

Para a representação dos trabalhadores, é fundamental que os encaminhamentos sejam transformados em compromissos concretos, formalizados no ACT e com garantias de cumprimento.

Valorização dos trabalhadores de nível médio continua sem resposta

A representação dos trabalhadores voltou a cobrar uma proposta concreta para a valorização da remuneração dos profissionais de nível médio da Finep. A reivindicação vem sendo apresentada pela Comissão há mais de quatro anos, sem que a empresa tenha apresentado uma solução capaz de atender à demanda.

Na negociação de 24 de setembro, a Finep havia informado que precisava atualizar estudos sobre as funções exercidas por esses trabalhadores e comparar os salários praticados em outras instituições. A Comissão esperava que o levantamento resultasse em uma proposta efetiva nesta nova rodada, mas isso não ocorreu.

De acordo com Jair Alves, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador das negociações, a representação espera que a empresa reconheça a importância da reivindicação e apresente uma resposta compatível com o tempo de espera dos trabalhadores.

A Comissão ressalta que a ausência de avanços tem aumentado a insatisfação entre os funcionários e que a Finep precisa assumir compromissos objetivos para enfrentar o problema.

Representação cobra prazos e garantias no acordo

Além dos pontos econômicos e sociais, a representação dos trabalhadores defende que a renovação do ACT estabeleça mecanismos para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos durante as negociações.

Entre as reivindicações estão a definição dos integrantes da comissão responsável por acompanhar os temas pendentes; o agendamento da primeira reunião; e a construção de um calendário próprio de trabalho. A proposta é que os encontros tenham datas previamente estabelecidas e que o processo de discussão e implementação das medidas avance dentro de prazos determinados.

A Comissão também cobra que os parâmetros dos benefícios, como o auxílio-educação, estejam definidos no acordo, assim como os prazos para apresentação de resultados e início da implementação das medidas negociadas.

Para a representação, os avanços nas cláusulas sociais e a atualização do auxílio-teletrabalho precisam ser acompanhados de melhorias concretas na remuneração e nas condições de trabalho. A avaliação é que a renovação do ACT deve garantir direitos e compromissos verificáveis, e não apenas registrar intenções.

A negociação segue em andamento, e a representação dos trabalhadores continuará cobrando respostas efetivas para as reivindicações apresentadas.

Fonte: https://contrafcut.com.br/noticias/finep-aceita-incorporar-clausulas-sociais-da-cct-e-preve-correcao-do-auxilio-teletrabalho/

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