Posted by Como é do conhecimento de todos, a AFIN constituiu em 2010 um fundo com contribuições dos empregados interessados na propositura de uma Ação de Inconstitucionalidade da Lei 10.556/2002, em defesa do direito à jornada de 6 horas.
A ação (ADI 5049) foi proposta em 2010 pelo PSOL e a AFIN participou do processo como amicus curiae.
Após 12 anos, a Ação foi finalmente levada a julgamento pelo STF, em plenário virtual finalizado em agosto deste ano. Apesar dos inúmeros argumentos que indicavam a justiça da demanda pelo reconhecimento da atividade de instituição financeira realizada pela FINEP, inclusive pelos Tribunais do Trabalho, infelizmente o STF considerou que a discussão não está devidamente pacificada, e que não cabia ao Tribunal arbitrar sobre a questão. Assim, simplesmente, o pedido não foi avaliado no mérito.
Consideramos, no entanto, que este é um debate que precisa ser continuado. Que é importante que a atividade financeira exercida pela FINEP seja reconhecida, não apenas de fato mas também de direito e, com isto, o direito à jornada de 6 horas.
Entretanto, sem prejuízo para este debate, uma vez que o fundo foi estabelecido com o propósito específico de viabilizar os custos desta ADI, cabe iniciar um processo de encerramento do referido fundo.
Para tanto a AFIN deverá convocar em breve uma assembleia de prestação de contas do fundo e definir os procedimentos para o seu encerramento, e a devolução dos recursos remanescentes conforme a proporção das contribuições.
Atualize seu cadastro
Por ora, solicitamos a todos os empregados que contribuíram para a referida iniciativa, que atualizem seu cadastro junto à AFIN, para que possamos manter a todos informados dos próximos passos.
Acesse o link para realizar a sua atualização cadastral na Associação
https://www.afin.org.br/atualizacao-de-cadastro/
Em caso de dúvidas com relação às contribuições realizadas recomendamos entrar em contato com a Associação, através dos seus canais de atendimento.