Posted by No dia 09 de dezembro de 2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara o requerimento do Deputado Alessandro Molon, que requer urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas.
É muito importante para a Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil que o PLP 135/2020 seja aprovado, pois ele veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Torna o FNDCT um fundo especial de natureza contábil e financeira e amplia as suas fontes de receitas.
Veja nos links abaixo a manifestação de diversas entidades do setor, incluindo a AFIN, pela aprovação do Projeto e o porquê da importância dessa aprovação.
Manifesto PLP 135-2020 no Senado
Manifesto Porquê aprovar o PLP 135-2020