Posted by Em meio às discussões sobre ajuste fiscal pelo governo federal e com a possibilidade de ser alvo de corte orçamentário, pesquisadores e cientistas saíram em defesa da valorização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do não contigenciamento financeiro desse investimento. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (13), durante audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), conduzida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor do requerimento para o debate.
O FNDCT é um dos principais mecanismos de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do país e, ao longo dos anos, tem sido crucial para o fortalecimento de setores estratégicos. Essa foi a primeira de três audiências a serem realizadas no colegiado sobre a importância e a governança do fundo.
Lei Complementar 177 proíbe o contingenciamento
O secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luis Manuel Rebelo Fernandes, reforçou a importância da Lei Complementar 177, de 2021, que proibiu o contingenciamento dos recursos do FNDCT, marcando um avanço significativo na liberação financeira a projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.
O senador Astronauta Marcos Pontes destacou que não existe, no mundo, país desenvolvido que não priorize o investimento em desenvolvimento científico e tecnológico. Ele lembrou que o fundo foi alvo de contigenciamento por muitos anos, mais recentemente a partir de 2015, tendo seus recursos liberados novamente, integralmente, pela lei complementar, sancionada em 2021, quando ele estava à frente do Ministério de Ciência e Tecnologia. Ele manifestou preocupação com a possibilidade de novo represamento de recurso com os estudos para cortes nas contas públicas federais.
— Queremos demonstrar aqui a nossa extrema preocupação, e eu falo isso, com certeza, em nome da comunidade científica, da possibilidade de contigenciamento, novamente, desse fundo. O que seria um erro muito, mas muito grande para o país.
Governança
O diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho, explicou que os comitês gestores de cada fundo setorial selecionam as propostas a serem aprovadas pelo Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, formalizando o Plano Anual de Investimento (PAI) para aplicação dos recursos de cada ano.
Em 2023, os recursos foram investidos em 10 programas estruturantes e mobilizadores, com relevância e impacto sobre o desenvolvimento do país, em 36 áreas de atuação como a transformação digital, inovação para reindustrialização em bases sustentáveis, saúde, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Saiba mais
No YouTube, veja a íntegra da audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado para avaliar a eficácia do FNDCT: https://www.youtube.com/watch?v=S8UKLx5x2VI
Veja a apresentação de Luis Fernandes: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/86089132-d690-496c-804e-c36a1f82a62d
Veja a apresentação de Carlos Alberto Aragão: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/bccb01cd-1d1a-4040-939e-9e6061123a42
Leia a íntegra na fonte: Agência Senado – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado