Comunidade científica e sociedade civil expressam preocupação com cortes no FNDCT

As notícias sobre redução de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT têm causado grande preocupação entre as entidades da comunidade científica e sociedade civil. Já se pronunciaram contra estes possíveis cortes a Academia Brasileira de Ciências – ABC, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, a Iniciativa pela Ciência e Tecnologia no Parlamento – ICTP.Br, a Confederação Nacional da Indústria – CNI, a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI, a Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG, o Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência – SoU_Ciência, e mais de 40 entidades.

AFIN: FNDCT tem resultados comprovados

A Associação dos Empregados da Finep – AFIN soma-se a estas vozes, pois o FNDCT é a principal fonte de recursos para o financiamento da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Brasil, sendo legalmente mantido, com recursos arrecadados especificamente para o fomento às atividades de C,T&I, com resultados e impactos para o desenvolvimento do País amplamente reconhecidos.

Criado em 1969, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) oferece apoio financeiro a programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) é a Secretaria Executiva no Fundo desde 1971, papel que exerce com competência e transparência, respondendo pela operação do FNDCT de acordo com as diretrizes de seu Conselho Diretor, dos comitês gestores dos fundos setoriais e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A proibição de limitação da execução financeira de fundos destinados ao fomento da inovação, da ciência e da tecnologia, como o FNDCT, por meio da LCP 177/21, foi uma conquista para o país, fruto de um amplo debate com a sociedade brasileira.

Qualquer medida que contrarie as suas disposições, será um grande retrocesso, e um grave erro. A ausência de investimentos em inovação, ciência e tecnologia, provoca atrasos no desenvolvimento, e amplia a defasagem tecnológica do país, trazendo impactos econômicos e sociais negativos, e perda de soberania.

Os recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação, assim como os recursos destinados à Educação, não devem ser considerados despesas, mas, antes de tudo, investimentos com retorno certo para o desenvolvimento do país.

Como se posicionam as entidades do setor

ABC e SBPC manifestam sua estranheza

A ABC e a SBPC manifestam sua estranheza e expressam seu protesto ante as notícias de que o Governo Federal pretenderia reduzir os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, destinados à ciência, tecnologia e inovação, a pretexto do corte de gastos anunciado no Orçamento da União. Lembramos, em primeiro lugar, que o FNDCT tem sua fonte em recursos específicos, que não podem ser utilizados, legalmente, para outros fins. Ele não onera o Orçamento do Governo Federal. Portanto, seus recursos deveriam ser respeitados, não podendo ser transferidos para outras rubricas, o que constituiria um desvio de sua finalidade.

ICTP.Br preocupado com esvaziamento do FNDCT

As nove entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br, representando grande parte da comunidade acadêmica e científica do país, demonstram preocupação com a possibilidade de o Governo Federal tomar decisões tão criticadas na gestão anterior, retomando estratégias que levem ao esvaziamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.

CNI: “Seria um erro grave do Governo”

O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi, afirmou em entrevista ao jornal Hora do Povo, na sexta-feira (01/11) que o país “não deve reprimir os investimentos em Educação”. “ A grande diferença entre os países desenvolvidos e os países atrasados é que na crise, os países que já investem muito, ampliam a aposta em inovação e ciência”, disse Lucchesi.

ANPEI: investimentos em PD&I são cruciais para o crescimento

A Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI) expressa extrema preocupação com as recentes informações sobre cortes de gastos no orçamento federal, especialmente na redução do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, destinados à ciência, tecnologia, pesquisas e inovação através da flexibilização do repasse ao fundo, transformando-o em um repasse discricionário. Reconhecemos a necessidade de ajustes fiscais para a saúde econômica do país; entretanto, enfatizamos que investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) são cruciais para o crescimento sustentável e a competitividade do Brasil no cenário global.

ANPG: profunda preocupação

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifesta sua profunda preocupação diante das notícias de que o Governo Federal avalia cortes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), entre outras medidas de redução de gastos.

O FNDCT é essencial para o financiamento da ciência e tecnologia no Brasil, desempenhando um papel estratégico para o desenvolvimento nacional. Nos últimos anos, enfrentou ataques sistemáticos, inclusive manobras legislativas que comprometeram seus objetivos centrais. Entre 2016 e 2022, cortes sucessivos resultaram em uma perda acumulada de mais de R$ 100 bilhões para ciência e educação, comprometendo gravemente o avanço científico e tecnológico do país. Com a recomposição do fundo em 2023, graças à aprovação da Lei 14.377/2023, foram liberados R$ 4,7 bilhões, e para 2025, a previsão é de mais de R$ 10 bilhões em recursos não reembolsáveis. Essa recuperação permite investimentos fundamentais para a valorização de jovens pesquisadores e a reindustrialização do Brasil, construindo bases para um desenvolvimento soberano e autônomo.

SoU_Ciência: o FNDCT pode virar despesas discricionárias

O Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU_Ciência) expressa profunda preocupação com as recentes notícias sobre cortes no orçamento federal, que incluem a redução dos recursos destinados ao FNDCT. Fundamental para a ciência, a tecnologia, a pesquisa e a inovação no Brasil, o Fundo pode ter seus repasses flexibilizados e transformados em despesas discricionárias.