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Nova data da Assembleia para discutir participação em Ação Judicial sobre direitos

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EDITAL Nº 02/2024

PUBLICAÇÃO DE ERRATA DE EDITAL
Retificação de data de realização 21.02.2024

CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FINEP – AFIN

O Presidente da Associação dos Empregados da FINEP – AFIN, no uso de suas atribuições e nos termos do Artº 10º do Estatuto da AFIN, convoca os associados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, onde se lia “no dia 20 de fevereiro de 2024”, leia-se no dia 21 de fevereiro de 2024 às 14h em primeira convocação e 14h30 em segunda e última convocação, em modalidade virtual por meio de plataforma digital, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

    1. Autorizar a Associação dos Empregados da FINEP – AFIN, a se manifestar junto ao Tribunal Superior do Trabalho, inclusive quanto ao seu interesse na admissão no feito como amicus curiae, sobre tema objeto de controvérsia conforme Edital publicado no âmbito do Incidente de Recursos Repetitivos nº TST – IncJulgRREmbRep – 528-80.2018.5.14.0004, em que se discute a seguinte questão jurídica:

“Quanto aos direitos laborais decorrentes de lei e pagos no curso do contrato de trabalho, remanesce a obrigação de sua observância ou pagamento nesses contratos em curso, no período posterior à entrada em vigor de lei que os suprime/altera?”;

    1. Assuntos Gerais.

Clique no link a seguir para entrar na reunião Zoom
https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZcocu6gpz0rG9BsEddSn9JOt5_jfSrR3TCl

ID da reunião: 835 5789 6114
Senha de acesso: 281055

  • A Diretoria da Associação ressalta que a presente alteração foi enviada por e-mail, além de ser publicada no site da Associação dos Empregados da FINEP-AFIN.
  • Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições, permanecendo mantido o horário de abertura da Assembleia, às 14h em primeira convocação e 14h30 em segunda e última convocação, em modalidade virtual por meio de plataforma digital.

Para mais informações sobre o referido Incidente de Recursos Repetitivos e sobre o Edital consultar https://www.afin.org.br/tst-recebe-manifestacoes-em-recurso-repetitivo-sobreaplicacao-temporal-da-reforma-trabalhista/

Os trabalhos serão iniciados com a presença de mais da metade dos sócios efetivos, ou meia hora após com qualquer número de acordo com Artº 12º do Estatuto da Associação.

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.

Sergio Leser
Presidente

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