O Ministério da Previdência respondeu dentro do prazo. Já o prazo do MCTI terminou em 24/07/2026 sem que qualquer resposta fosse registrada na Câmara, fato também confirmado pela AFIN e pela ASAF.
Tag: PPC
Você sabia? – Nº 19
Em julho de 2024, a própria Finep encerrou a primeira tentativa de transferência do PPC e enviou carta à Fipecq. Na carta, a Finep afirma: “Tal decisão foi baseada na situação atual do PPC, que se encontra solvente e com rentabilidade adequada”.
Finep tem prazo até o dia 24 para responder a Câmara sobre transferência do PPC
A Câmara dos Deputados aprovou em 24/06/2026 o Requerimento de Informação nº 1.750/2026, dirigido à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Requerimento de Informação nº 1.761/2026, dirigido ao Ministério da Previdência Social.
Você sabia? – Nº 18
A transferência do PPC precisa demonstrar vantajosidade. A regulamentação da Previc exige que a patrocinadora apresente exposição de motivos, com comparação entre a entidade de origem e a entidade de destino.
Você sabia? – Nº 17
A Finep mantém sob sigilo os documentos que embasaram a decisão de transferir a gestão do PPC. Após o cancelamento da audiência pública, a AFIN e a ASAF procuraram o Congresso Nacional novamente.
Você sabia? – Nº 16
A Finep mantém sob sigilo os documentos que embasaram a decisão de transferir a gestão do PPC. Diante da falta de justificativa, a AFIN e a ASAF procuraram o Congresso Nacional.