Em julho de 2024, a própria Finep encerrou a primeira tentativa de transferência do PPC e enviou carta à Fipecq. Na carta, a Finep afirma: “Tal decisão foi baseada na situação atual do PPC, que se encontra solvente e com rentabilidade adequada”.
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Você sabia? – Nº 18
A transferência do PPC precisa demonstrar vantajosidade. A regulamentação da Previc exige que a patrocinadora apresente exposição de motivos, com comparação entre a entidade de origem e a entidade de destino.
Você sabia? – Nº 17
A Finep mantém sob sigilo os documentos que embasaram a decisão de transferir a gestão do PPC. Após o cancelamento da audiência pública, a AFIN e a ASAF procuraram o Congresso Nacional novamente.
Você sabia? – Nº 16
A Finep mantém sob sigilo os documentos que embasaram a decisão de transferir a gestão do PPC. Diante da falta de justificativa, a AFIN e a ASAF procuraram o Congresso Nacional.
Você sabia? – Nº 15
A Lei Complementar nº 108/2001 prevê uma trava importante de governança: investimentos iguais ou superiores a 5% dos recursos garantidores precisam ser aprovados pelo Conselho Deliberativo.
Você sabia? – Nº 14
O Conselho Deliberativo (CD) da Icatu FMP é composto por 9 membros: 3 indicados pela própria Icatu, 3 indicados pelos patrocinadores e apenas 3 eleitos pelos participantes e assistidos.