Posted by EDITAL 01/2023 FUNDO ADIN
CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FINEP – AFIN para encerrar o fundo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre jornada de 6h – ADI 5049
O Presidente da Associação dos Empregados da FINEP – AFIN, no uso de suas atribuições e nos termos do Regulamento do Fundo ADIN FINEP 6h, constituído em 05/11/2010, convoca os participantes do Fundo ADIN (constituído com o propósito específico de viabilizar o custeio da ADI 5049), para a Assembleia Geral a ser realizada no dia 23 de junho de 2023 às 14h em primeira convocação e 14h30 em segunda e última convocação, em modalidade virtual por meio de plataforma digital, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
- Apresentação da conclusão da ADI 5049 e do saldo dos recursos arrecadados;
- Aprovar os procedimentos e parâmetros de devolução dos recursos arrecadados e de encerramento do Fundo ADIN, estabelecidos a partir dos critérios constantes no regulamento do Fundo, tendo em vista o encerramento da ação, movida perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Para acessar a Assembleia, clique no link da plataforma Zoom a seguir:
https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZAqdumhqTkjE9LwxNrjpv50OC43pIzBZK8S.
Os trabalhos serão iniciados com a presença de mais da metade dos participantes do FUNDO ADIN ou trinta minutos após as 14h, com qualquer número, de acordo com o que estabelece o Regulamento do Fundo ADIN FINEP 6h.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.
Sergio Leser
Presidente
Clique aqui para ver o PDF do Edital e Regulamento do Fundo ADIN FINEP 6h.