Posted by Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025
Ao Senhor
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Presidente do Conselho de Administração da FINEP
Prezado Senhor Presidente do Conselho de Administração da FINEP,
Nos dirigimos a Vossa Senhoria para manifestar nossa preocupação com a demora na regularização das relações de parceria entre a FINEP e a FIPECq Previdência, bem como com a falta de informações relativas a documentos que embasaram e que se seguiram à decisão de julho de 2024, na qual o Conselho de Administração deliberou pelo cancelamento do processo de transferência do PPC.
Esta demora no desdobramento deste processo, a partir do posicionamento da FIPECq (recebido em 30 de setembro de 2024), e a ausência de avanços no relacionamento institucional, a nosso ver não se justifica. A partir deste posicionamento acreditamos que o diálogo entre as partes precisa ser estabelecido de forma a esclarecer eventuais dúvidas e para que se possa chegar a um bom termo das discussões, retomando a normalidade das relações. Afinal acreditamos que apenas a permanência do PPC sob a gestão da FIPECq Previdência pode atender ao interesse dos participantes e dos assistidos.
Nesse sentido, a Associação dos Empregados da FINEP – AFIN e a Associação de Aposentados e Pensionistas da FIPECq – ASAF vêm solicitar o que segue:
- No tocante à transparência:
- Divulgação do relatório produzido pela área de conformidade a pedido do Conselho de Administração, em complemento ao Relatório Final do GT de Risco;
- Divulgação do resultado da pesquisa de opinião respondida pelos empregados e ex-empregados;
- Divulgação do teor das comunicações realizadas no cancelamento do processo à PREVIC, ao BrasilPrev e à própria FIPECq Previdência;
- Divulgação das correspondências trocadas entre FINEP e FIPECq Previdência para avaliação das condicionantes estabelecidas pelo CA no cancelamento da transferência, e para implementação de um novo plano CD.
- No tocante às próximas ações:
- Que seja garantida a participação das Associações de representação dos empregados (AFIN) e ex-empregados (ASAF), na continuidade das discussões, avaliações e decisões referentes a eventuais propostas de mudanças no PPC e na criação de novos planos de previdência da FIPECq oferecidos como benefício pela FINEP;
- Que o CA tome conhecimento da correspondência enviada à V.Sa. pelo presidente da FIPECq Previdência e, especialmente, que este tenha a oportunidade de relatar diretamente ao CA cada um dos pontos tratados e os possíveis avanços dessa questão, em observância às recomendações do CA.
Desde já agradecemos as providências que puderem ser adotadas e permanecemos à disposição para a construção de um arcabouço de governança que aprimore os processos e os resultados da tão necessária interação entre FINEP, FIPECq Previdência, AFIN, ASAF e suas respectivas instâncias de trabalho e decisão.
Atenciosamente,
|
Sérgio Leser |
Adiles Rejane Lins |
C/C Membros Conselho de Administração