Posted by A Associação dos Empregados da Finep – AFIN promove o terceiro encontro online do Ciclo AFIN Debates C,T&I, na quinta-feira, dia 28 de janeiro de 2021, com o tema “PLP135: a importância da derrubada dos vetos para o futuro do país e da ciência brasileira” com a participação de Odir Dellagostin – Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Luiz Davidovich – Presidente da ABC, Celso Pansera – Ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Major Olimpio – Senador (PSL-SP), Ildeu de Castro Moreira – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Fernanda Sobral – Vice-presidente da SBPC, Soraya Smaili – Presidente da Comissão de Ciência & Tecnologia e Empreendedorismo da Andifes, e Rafael Pontes, Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti). Outros participantes estão sendo confirmados.
Os vetos e a Lei
O PLP 135/2020 aprovado previamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados foi sancionado com vetos pelo presidente da República, em 12 de janeiro, como Lei Complementar 177. Um dos vetos retira da Lei a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira. O segundo veto retira o artigo que pretende liberar os recursos do FNDCT colocados em reserva de contingência em 2020, num total de R$ 4,3 bilhões. Os vetos podem ser derrubados após análise do Congresso Nacional, que retoma suas atividades a partir de 1º de fevereiro.