Congresso mantém verba do FNDCT em votação apertada

Senadores e deputados aprovaram hoje, 12 de julho de 2022, alteração na LDO de 2021 referentes a PLN 17/2022. Na votação apertada, os parlamentares excluíram do texto, por 197 votos contra 187, dispositivo que permitia a transferência de dotações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para outras despesas. Agora o PLN vai à sanção Presidencial.

O texto retirado prejudicava a execução do FNDCT e poderia configurar numa perda de R$ 2,5 bilhões para CTI este ano, abrindo a possibilidade de anular todos os benefícios trazidos com a aprovação da Lei Complementar nº 177/2021.

A AFIN participou da mobilização no Congresso junto com a comunidade científica e a CNI para evitar este prejuízo. O representante da AFIN, Leonardo Saramago, atuou diretamente junto aos parlamentares para conseguirmos essa vitória.

LDO 2023 limita em 15% as operações reembolsáveis do FNDCT

O Congresso Nacional aprovou também nesta terça-feira (12), o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9. O projeto prevê reajuste, contratações e reestruturação de carreira para policiais federais e do Distrito Federal.

No Senado, o PLN 5/2022 obteve 46 votos a favor e 23 contra. Na Câmara dos Deputados, foram 324 votos favoráveis e 110 contrários. O Projeto que estabelece as diretrizes do Orçamento do ano que vem segue para sanção presidencial.

No texto foi incluída a emenda do Senador Paulo Rocha (PT/PA) que diz: “Na lei orçamentária de 2023, o montante anual das operações com recursos reembolsáveis não poderá ultrapassar 15% (quinze por cento) das dotações consignadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.”

Fontes: Agência Câmara de Notícias, Agência Senado e Congresso Nacional
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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