Entidades manifestam apoio à urgência na votação do PLP 135/2020

Nesta semana, estava previsto para ser votado o Requerimento de Urgência 2.354/2020, do deputado Alessandro Molon, que permite pautar a votação do PLP 135/2020 em caráter de urgência. Porém, devido ao PL 4.199/2020 de Urgência Constitucional, a votação do requerimento não pôde ser realizada. Isso se deve ao fato de que projeto de Urgência Constitucional impede outros projetos, com exceção de medidas provisórias, até a sua apreciação. Portanto, o Requerimento 2.354/2020 só poderá retornar à ordem do dia no Congresso Nacional após a apreciação do PL 4.1999/2020 ou a retirada do critério de Urgência Constitucional do projeto. Mais de 20 entidades nacionais e 70 sociedades científicas enviaram manifesto aos líderes partidários reforçando a importância dessa ação e garantir que essa votação ocorra o mais breve possível, viabilizando assim a votação do PLP 135/2020. O projeto propõe alterações na legislação referente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), modificando a natureza e as fontes de receitas do fundo, e limitando também o empenho e a movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.