Liderança do PT pede exclusão do FNDCT e outros fundos da PEC 187/19

O Senador Rogério Carvalho, líder do PT no Senado, protocolou em 17 de fevereiro a emenda 36, excluindo o FNDCT e outros fundos da PEC 187/19, que extingue os fundos públicos e os direciona para pagamento de dívida pública.

A emenda acrescenta três parágrafos a Proposta de Emenda Constitucional para determinar que a extinção dos fundos públicos prevista na PEC não se aplica ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT e a outros fundos da área social, para políticas ambientais, culturais, direitos humanos e de segurança pública.

Na justificativa da emenda é ressaltado que as áreas selecionadas são estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do país e o impacto negativo da desvinculação de receitas nestas áreas no atual momento da economia.

Clique aqui para ler a íntegra da Emenda 36.

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