Posted by O esforço da comunidade científica para blindar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) começa a surtir efeitos práticos, um ano após a aprovação da Lei Complementar 177/21, que impede o governo federal de contingenciar esses recursos. O Conselho Diretor do FNDCT aprovou no fim de março o seu Plano Anual de Investimentos (PAI), que deverá orientar a destinação de R$ 9 bilhões para ciência, tecnologia e inovação no País até o fim de 2022 — um valor bem acima dos que foram alocados para o setor nos últimos anos, mas cuja partilha é criticada por lideranças científicas e acadêmicas.
A maior parte do dinheiro foi reservada para empresas, na forma de empréstimos ou subvenção econômica, e apenas uma parte menor deverá fluir para os laboratórios de universidades e institutos de pesquisa, que são os principais responsáveis pela produção científica nacional e os mais carentes de recursos no momento.
Somados todos os editais e projetos apoiados com recursos não reembolsáveis do fundo desde 2021 até agora, o valor dos investimentos chega a R$ 1,85 bilhão, segundo números apresentados pelo secretário de pesquisa e formação científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcelo Morales, em um seminário sobre os 70 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em 27 de abril. Além disso, segundo ele, há mais de 80 chamadas públicas já aprovadas pelo Conselho Diretor do FNDCT para serem lançadas ainda neste ano.
“Eu vejo que esse dinheiro do FNDCT é o que vai impedir a morte da ciência brasileira”, disse ao Jornal da USP o presidente do CNPq, Evaldo Vilela. “É a salvação de muitas área de pesquisa no Brasil que, sem esse dinheiro, iriam se desagregar”, completou ele. O orçamento do CNPq — pedra fundamental de apoio à pesquisa científica no País — foi drasticamente reduzido nos últimos anos, ao mesmo tempo em que o FNDCT — que deveria servir como um colchão de segurança para amortecer a crise orçamentária —, passou a ter seus recursos sucessivamente contingenciados pelo governo federal. Em 2021, por exemplo, esse contingenciamento chegou a 90%. A fonte de fomento secou, e vários dos editais que tradicionalmente irrigavam a base do sistema nacional de ciência e tecnologia tiveram que ser adiados, suspensos ou reduzidos.
Agora, graças à nova lei — e se tudo correr dentro do previsto —, o CNPq espera injetar R$ 1,3 bilhão do FNDCT na ciência brasileira no biênio 2022-2023 (R$ 641 milhões neste ano, mais R$ 652 milhões no próximo), segundo uma lista de “novas iniciativas” aprovadas no âmbito do PAI. (A lista completa inclui 126 iniciativas, das quais 43 serão executadas pelo CNPq.)
“Não é o tanto que precisamos, mas é um alento muito grande”, avalia Vilela, que é agrônomo de formação e ex-reitor da Universidade Federal de Viçosa. O CNPq lançou cinco editais até agora, em 2022, e o plano é anunciar outras 39 chamadas e quatro encomendas até o fim do ano, usando recursos do FNDCT. A lista inclui uma chamada de R$ 300 milhões para o programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), outra chamada de R$ 80 milhões para o “fortalecimento e expansão” da Rede Brasileira de Coleções Biológicas, e uma encomenda de R$ 60 milhões para o Programa de Capacitação Institucional (PCI) do MCTI.
Falta saber se tudo vai correr, de fato, dentro do previsto. O fato dessas iniciativas estarem aprovadas no Plano Anual de Investimentos não significa que o dinheiro fica automaticamente disponível para elas; ainda é preciso cumprir uma série de trâmites burocráticos (e políticos), que podem atrasar a liberação dos recursos. O plano do ano passado, por exemplo, previa R$ 576 milhões para o financiamento de projetos institucionais do CNPq, mas apenas R$ 100 milhões foram liberados — de última hora, em 29 de dezembro — para salvar a Chamada Universal 2021, após um longo imbróglio entre o MCTI e o Ministério da Economia. Há uma esperança, porém, de que os recursos sejam liberados com maior presteza neste ano, por se tratar de um ano eleitoral.
Além dessas novas iniciativas previstas, o CNPq está aproveitando o novo dinheiro para sanar pendências e reforçar programas já existentes, incluindo um aporte adicional de R$ 280 milhões para os INCTs que já estão em operação (aprovados em 2014) e R$ 42 milhões em apoio aos programas PPP, Pronem e Pronex, em parceria com as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) dos Estados. Outra chamada, lançada nesta semana, vai investir R$ 150 milhões em um novo programa de bolsas para fixação de jovens doutores no Brasil, sendo R$ 100 milhões do FNDCT e R$ 50 milhões das FAPs.
Autor: Herton Escobar – Arte: Rebeca Fonseca/Jornal da USP
Foto: Coração artificial em teste na Poli-USP: exemplo de ciência, tecnologia e inovação – Foto: Marcos Santos/USP Imagens
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