O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 4 de agosto, o Projeto de Lei nº 847/2025, que torna possível a liberação integral de R$ 22 bilhões. Valores excedentes de anos anteriores poderão ser utilizados para financiar projetos de inovação.
Documento aprovado pela Assembleia Geral da SBPC alerta que a adoção de uma interpretação restrita de “tecnologia” compromete o principal mecanismo de financiamento da ciência, da inovação e da soberania tecnológica no País.
Pesquisadores e cientistas saíram em defesa da valorização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do não contigenciamento financeiro desse investimento, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
As notícias sobre redução de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT têm causado grande preocupação entre as entidades da comunidade científica e sociedade civil.
A combinação da Medida Provisória 1.136/22 com a Emenda Constitucional que estabeleceu o Teto de Gastos (EC-95) tira R$ 6 bilhões do FNDCT, principal fonte de financiamento da ciência brasileira.
A comunidade acadêmica, científica e empresarial brasileira vem a público denunciar mais uma manobra do governo federal para retirar recursos do financiamento à Ciência brasileira.
