Posted by A AFIN informa que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu tutela provisória de urgência para suspender o procedimento de cisão e transferência de gerenciamento do PPC, em Ação Civil Pública movida pela Associação.
A decisão determina que a Finep não pratique atos concretos destinados à implementação da transferência, inclusive no âmbito de procedimentos administrativos correlatos, até o julgamento de mérito da apelação.
Trata-se de uma vitória importante dos participantes e assistidos do PPC, e reconhece o risco de prejuízos irreversíveis, diante de uma transferência durante o trâmite da Ação.
O Tribunal apontou a existência de questionamentos relevantes sobre a transparência dos procedimentos, a suficiência das informações técnicas, a economicidade da operação, e os impactos para a governança com a perda da paridade garantida pela Lei Complementar 108/01 e a preservação integral dos direitos dos participantes e assistidos
É importante esclarecer que a decisão ainda não julga o mérito da controvérsia. No entanto, impede que a Finep avance concretamente na transferência enquanto o Tribunal não examinar a questão de forma mais aprofundada. Além disso, cabe recurso da tutela concedida.
Desde o início, temos afirmado que a tentativa de transferência carece de razões técnicas, atuariais ou econômicas. O PPC vive um dos melhores momentos de sua história, com sucessivos resultados positivos, superávit expressivo, rentabilidade adequada e gestão profissional consolidada. Por isso, qualquer tentativa de retirar o plano da FIPECq exige demonstração objetiva, transparente e robusta de vantajosidade, demonstração que, até hoje, não foi apresentada.
É importante lembrar que a via judicial não foi a primeira escolha das Associações. Desde o início, a AFIN, em conjunto com a ASAF, busca o diálogo, a transparência e a construção de uma solução negociada.
Procuramos a Diretoria, o CA, o Congresso Nacional e a Previc. A própria FIPECq tentou, inúmeras vezes, negociar com a Finep.
Mais recentemente, o Sindicato dos Bancários vem, a nosso pedido, tentando dialogar com a empresa em defesa dos participantes e assistidos, o que sempre estaremos dispostos a fazer, à procura de uma solução que possa evitar o desgaste de um longo e custoso processo judicial.
Essa é uma vitória importante, mas a luta continua. Seguiremos vigilantes.
Juntos somos mais fortes!
Associação dos Empregados da Finep – AFIN