Posted by O Colegiado da AFIN encaminhou uma carta aberta ao Presidente da FINEP, General Waldemar Barroso Magno Neto, questionando a contratação pela empresa de assessoria jurídica da Motta Fernandes Rocha Advogados, feita em 21 de agosto de 2018 e por um valor de R$ 577.000,00, para a “solução dos problemas de governança da FIPECq” desde logo visando a “desvinculação do patrimônio relativo à Finep da gestão da FIPECq (seja por cisão ou outra opção escolhida) ”.
Até onde se sabe a FINEP nunca trouxe ao conhecimento dos seus empregados e ex-empregados, especialmente dos participantes da FIPECq, a pré-disposição de se desvincular da FIPECq. E não era de conhecimento geral que uma consultoria jurídica estivesse contratada com tal finalidade.
É de extrema gravidade que tais medidas tenham sido adotadas sem o conhecimento e a aprovação dos maiores interessados. Afinal, os participantes (contribuintes ativos e assistidos) são os reais donos do dinheiro do PPC e têm todo o direito a debater os destinos de suas economias.
Clique aqui para ler o PDF completo do contrato com Motta Fernandes Rocha Advogados.
Carta ao Presidente
Rio de Janeiro, 05 de maio de 2021.
Ilmo. Senhor
General Waldemar Barroso Magno Neto
Presidente da FINEP
Senhor Presidente,
A Associação dos Empregados da FINEP tomou conhecimento do objeto de contrato firmado entre a Finep e a Motta Fernandes Rocha Advogados, no valor total de R$ 577.000,00, (cód. 20 18 0060 00), cujo objeto destina-se à “solução dos problemas de governança da FIPECq ”desde logo visando a “desvinculação do patrimônio relativo à Finep da gestão da FIPECq (seja por cisão ou outra opção escolhida) ”. Verifica-se que o contrato original foi renovado por seis meses (tendo expirado em fev/2021), havendo, entretanto, a indicação de que a sua continuidade deverá ser objeto de novo processo de contratação.
Recebemos com extrema preocupação que os aspectos relacionados à governança, por si só, caracterizem motivação para que uma patrocinadora proponha a desvinculação do patrimônio dos participantes a ela vinculados. Consideramos que tal providência precisaria estar ancorada em fatos, muito graves, que tivessem levado a FINEP a adotar esta providência.
No caso de assuntos relacionados à governança que eventuais denúncias tivessem sido corroboradas pelo órgão de fiscalização, relacionados à previdência privada, mais especificamente a PREVIC. Seria mais razoável que tais assuntos estivessem sendo tratados em nível administrativo.
Entretanto, até o momento essa Associação não tem conhecimento de qualquer motivo que justifique tal medida. Pelo que estamos informados, a FIPECq segue ilesa no campo moral- administrativo perante o mercado, mantendo a sustentabilidade do plano em níveis apropriados e apresentando resultados melhores do que das entidades similares.
Até onde nos consta, a FINEP nunca trouxe ao conhecimento dos seus empregados e ex-empregados, especialmente dos participantes da FIPECq, a pré-disposição de adotar tal providência. Mais do que isso, que uma consultaria jurídica estivesse contratada e que, ao que tudo indica desde o princípio, antes de qualquer manifestação da referida assessoria, a opção escolhida pela FINEP já fosse a desvinculação da FIPECq, como evidenciado no referido contrato.
Consideramos de extrema gravidade que tais medidas tenham sido adotadas sem o conhecimento e a aprovação dos maiores interessados. Afinal, os participantes (contribuintes ativos e assistidos) são os reais donos do dinheiro do PPC e têm todo o direito a debater os destinos de suas economias. Não podem, portanto, serem surpreendidos com decisões tomadas à sua revelia sobre algo que diz respeito ao seu futuro.
Ainda, a AFIN entende que o papel da FINEP enquanto patrocinadora do Plano é simplesmente o de zelar pelas boas condições de manutenção das reservas já constituídas ou em construção pelos empregados, tendo como finalidade proporcionar uma tranquilidade aos participantes em relação ao seu futuro, garantindo o seu bem estar.
Desta forma, dada a urgência do assunto, requeremos, respeitosamente, que a administração da FINEP esclareça, com a maior brevidade possível, sua posição sobre o tema e os motivos que levaram a FINEP a decidir pela desvinculação da FIPECq, inclusive tendo contratado assessoria jurídica para tal.
Adicionalmente solicitamos que a decisão da desvinculação seja revista e que o assunto seja alvo de amplo debate entre os participantes do PPC de modo a poder contribuir para que se chegue à melhor alternativa para o seu futuro, privilegiando o diálogo com a FIPECq. Desde já a AFIN se coloca à disposição para se reunir com a FINEP e para participar dos debates sobre o tema, de modo que a representação dos empregados possa, também, dar suas contribuições.
Na certeza do bom acolhimento de nossa solicitação, reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
O Colegiado da AFIN
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