Posted by Os senadores decidiram adiar a votação do projeto de lei complementar que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o transforma num fundo financeiro. Inicialmente prevista para esta quarta-feira (5), a votação do PLP 135/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) (foto acima), foi remarcada para a próxima quarta-feira (12).
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), comunicou ao Plenário da Casa que o Poder Executivo é favorável à primeira parte do projeto, que livra o FNDCT de contingenciamento de recursos. Entretanto, ele disse que o governo não concorda em transformar o FNDCT em fundo financeiro.
— Um novo fundo, com caráter financeiro; trata-se, na prática, de uma nova instituição financeira. Entretanto, nós temos agora o BNDES, que vai ser o banco da inovação e da pesquisa no Brasil. Muito melhor seria, então, transferir esse capital e esses recursos para o BNDES. Não faz sentido criar, dentro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a estrutura de uma empresa financeira — afirmou Bezerra.
A colocação do senador Fernando Bezerra ignora que a estrutura necessária para gerir os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), seja ele contábil ou financeiro, já existe há quase cinco décadas, desde a criação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Clique aqui e leia a carta da Afin para os senadores esclarecendo o papel da Finep.
Após a manifestação do líder do governo, o senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que a votação da matéria fosse adiada por uma semana para que os senadores consigam fechar um texto depois de negociar com o governo federal.
FNDCT é impedido de aplicar mais de 80% dos recursos
O FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas, atualmente, R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão contingenciados.
O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Seu relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA), que defendeu a aprovação da proposta com emendas. Além de proibir o contingenciamento do fundo, o projeto de Izalci Lucas também altera a forma de constituição do FNDCT para permitir a aplicação financeira dos recursos. O texto abre a possibilidade para que os resultados de aplicações financeiras e outras aplicações também façam parte das receitas do fundo, e incorpora saldos financeiros anuais não usados até o final do exercício.
Apoios a atuação da Finep
Izalci registrou que, em 2018, os Estados Unidos investiram US$ 500 bilhões em ciência e tecnologia e a China, US$ 300 bilhões. No mesmo ano, os investimentos do Brasil na área ficaram em R$ 5 bilhões, segundo Izalci, que chamou o FNDCT de “Fundeb da ciência e tecnologia”.
— Na pesquisa, nós temos que ter regularidade. Além dos recursos, tem que haver regularidade; não é possível num ano ter recursos e, no outro, não ter. Se a gente quer pensar no pós-covid, na solução definitiva do nosso país, isso passa por ciência, tecnologia, inovação e pesquisa. A Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] sempre foi, desde a criação do fundo, a secretaria executiva altamente qualificada, altamente conhecedora do sistema de inovação — defendeu Izalci.
O líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o projeto tem mérito indiscutível, pois a pesquisa científica não pode ficar sem recursos garantidos.
— A Finep surgiu diante da necessidade de manter forte os investimentos em Ciência e Tecnologia, diante da realidade de crescimento industrial que nosso país vivia. Foram inúmeras contribuições que mudaram a cara do Brasil — disse Rogério Carvalho no evento que a Afin promoveu pelos 53 anos da empresa.
No mesmo evento o senador Major Olímpio (PSL-SP) disse que “Graças à Finep o Brasil começou a se aproximar da modernidade, da Ciência e da Tecnologia de forma mais avançada. Nesse momento de pandemia quanto se tem evoluído graças à Finep, graças aos recursos para pesquisa”.
Também destacaram a importância do PLP 135/2020 para o avanço do país os senadores Cid Gomes (PDT-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Alvaro Dias (Podemos-PR), o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), e Daniella Ribeiro (PP-PB), entre outros.
Fonte: Agência Senado e AFIN / Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado