No dia 09 de dezembro de 2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara o requerimento do Deputado Alessandro Molon, que requer urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas.

No dia 09 de dezembro de 2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara o requerimento do Deputado Alessandro Molon, que requer urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Nesta semana, estava previsto para ser votado o Requerimento de Urgência 2.354/2020, do deputado Alessandro Molon, que permite pautar a votação do PLP 135/2020 em caráter de urgência. Porém, devido ao PL 4.199/2020 de Urgência Constitucional, a votação do requerimento não pôde ser realizada.
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O evento online de comemoração dos 53 anos da FINEP promovido pela AFIN em 30 de julho de 2020 teve participações ao vivo intercaladas com 26 depoimentos gravados. “Temos muita coisa para celebrar, com os muitos frutos da Ciência”.
Diante da colocação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que, quando da votação do PLP 135/2020, falou da possibilidade de transferir os recursos do FNDCT para o BNDES, a Afin enviou carta aos senadores.
Os senadores decidiram adiar a votação do projeto de lei complementar que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o transforma num fundo financeiro.